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O vereador Miguel de Paula foi o autor da indicação Nº 03/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV, que objetivem com a construção de calçada entre a Incubadora de Empresa e a Igreja Internacional Da Graça, em frente a Área De Lazer Recanto Do Sol. “Levo esse pedido para que o nosso Poder Executivo realize esse serviço naquela localidade. Haja Vista, que só um lado da via em frente a Área de Lazer Recanto do Sol tem calçadas. Essa solicitação atendida irá proporcionar muito mais segurança para os pedestres que utilizam aquela via e principalmente deixar aquela área muito mais bonita e moderna”. Afirmou Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

Nessa segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Campo Verde através do vereador Silvio Eventos fez a entrega da Moção de Aplauso para o 2º Serviço Notarial e Registral Nesken. A justa homenagem é referente ao Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, mais conhecido popularmente como casamento comunitário. Aonde esses serviços são oferecidos gratuitamente para a população pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT), e Campo Verde teve a oportunidade e a grande honra do 2º Serviço Notarial e Registral Nesken, com a coordenação da Tabeliã Izilda Alves Fernandes. O Cartório abraçou a causa porque sabe da importância das ações sociais como essa e muitas outras que participa, pensando sempre nas pessoas, em fazer o bem, e se aproximar da Comunidade. A respectiva Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores do nosso Poder Legislativo Municipal. E além de ser um reconhecimento pelas ações prestadas a população do nosso município, a homenagem serve de incentivo para toda a classe desempenhar esse gesto de gratidão em ajudar o próximo . A Câmara Municipal de Campo Verde parabeniza todos os profissionais envolvidos nesse lindo projeto e dizer que podem sempre contar com o apoio do nosso Poder Legislativo Municipal. FONTE: ICCMCV

Em nossa última Sessão Extraordinária que aconteceu dia 01 de fevereiro fora aprovados 02 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – “Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.917, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5698 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 – “Dispõe sobre o desconto do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício 2024, e dá outras providências”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5696 FONTE: ICCMCV

Na última semana o Poder Legislativo Municipal realizou 02 Sessões Extraordinárias aonde aprovou 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Projetos aprovados em  Sessão Extraordinária no dia 17 de janeiro de 2024: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024 – “Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5690 PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste de 8,12% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5693 PROJETO DE LEI Nº ­02/2024 – “Dispõe sobre o remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos orçamentários na lei orçamentária anual do município para o exercício de 2024, e dá outras providências”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5691   Projetos aprovados em Sessão Extraordinária no dia 19 de janeiro de 2024: PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso x da constituição federal sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5692 FONTE: ICCMCV

A Câmara Municipal de Campo Verde informa que as Sessões Ordinárias voltarão a partir de 05/02/2024 (primeira segunda-feira de fevereiro). As Sessões Ordinárias são realizadas a partir das 19 horas no plenário principal dessa referida instituição e pode ser assistida presencialmente por qualquer cidadão. Também disponibilizamos a transmissão ao vivo em tempo real nas nossas páginas do Facebook e YouTube. E convidamos a todos para assistirem presencialmente ou virtualmente para que possam ficar por dentro dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Estamos em período de recesso parlamentar aonde as Sessões Ordinárias e algumas ações legislativas ficam suspensas do dia 15 de dezembro até dia 31 de janeiro conforme a Constituição Federal. Mas mesmo assim, a Câmara Municipal está com seus setores internos funcionando normalmente e também com atendimento ao público das 7:00 às 18:00 de segunda à sexta. Também informamos para toda a população que o nosso Poder Legislativo Municipal disponibiliza o site aonde estão todas as Matérias Legislativas, Proposituras, Atas e demais atividades dessa Casa de Leis. Além disso também é disponibilizado o Regimento Interno, a Lei Orgânica do município e o Portal da Transparência com todo o detalhamento das receitas e despesas da Câmara Municipal de Campo Verde. ACESSE: www.campoverde.mt.leg.br FONTE: ICCMCV

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5661 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5662 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5663 PROJETO DE LEI Nº 104/2023 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.987, DE 06 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5664 PROJETO DE LEI Nº 106/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E SUBSTITUIR AS ÁREAS VERDES DAS QUADRAS 24 E 31, BEM COMO DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA CONSTANTE DA QUADRA 32, TODAS DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5665 PROJETO DE LEI Nº 107/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO GERMINANDO SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5666 PROJETO DE LEI Nº 109/2023 – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ITENS A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5667 PROJETO DE LEI Nº 110/2023 – “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5668 PROJETO DE LEI Nº 111/2023 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GIUSEPPE FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5669 PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO VERDE-MT (AME). https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5660 PROJETO DE LEI Nº 011/2023 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5659 PROJETO DE LEI Nº 113/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO REAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5685 PROJETO DE LEI Nº 114/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5686 PROJETO DE LEI Nº 114/202 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.457/2019 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5687 FONTE: ICCMCV

O vereador Gregorio Dourado foi o autor da indicação Nº 389/2023 que indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetive com a aquisição e instalação de parque infantil no Assentamento 28 de Outubro, nas proximidades da academia ao ar livre. “Estive visitando essa importante comunidade do nosso município, aonde recebi esse pedido de alguns moradores para que as crianças tenham um local adequado para brincar. Prontamente levo esse pedido ao nosso Executivo Municipal, que com certeza não irá medir esforços para atender essa solicitação dos moradores”. Disse o vereador. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 382/2023 de autoria do vereador Nei do Dom Osório indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto ao governo federal com o objetivo de liberar as inscrições no site “Siga Antenado” para os munícipes de Campo Verde para beneficiários de Programas Sociais, e assim possibilitar o agendamento e a instalação do kit digital gratuito. “Esse programa veio para substituir o sistema de antenas parabólicas convencionais por kits digitais totalmente gratuito. Haja vista, que em nosso município ainda não foi liberado essas inscrições. Por isso faço esse pedido junto ao nosso Executivo Municipal para que tome medidas solicitando essa liberação para que nossas famílias carentes sejam beneficiadas o mais rápido possível”. Afirmou o vereador Nei. FONTE: ICCMCV  

A indicação Nº 385/2023 de autoria principal do vereador e presidente Silvio Eventos juntamente com a vereadora Boneca e o vereador Fabio Alves indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Lincar Locadora e Limpeza LTDA visando estabelecer e aplicar cronograma para hidratação dos colaboradores da limpeza urbana nos períodos de calor intenso e estiagem. “Essa medida já vem sendo tomada por muitas empresas pelo Brasil que realizam esse tipo de serviço. Por isso fazemos esse pedido junto ao Executivo Municipal para que o mesmo tome medidas junto a empresa terceirizada para a implantação dessa hidratação aos seus colaboradores devido ao calor intenso. Sabemos do trabalho árduo desses colaboradores principalmente na limpeza do nosso município no dia a dia, e na maioria das vezes embaixo do sol escaldante que temos praticamente todos os dias. Então esse período de hidratação se torna necessário principalmente para a saúde desses colaboradores”. Frisou o vereador e presidente Silvio Eventos. FONTE: ICCMCV

O vereador Miguel de Paula foi o autor da indicação Nº 390/2023 que indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a entrega de protocolo com senha para o usuário acessar o resultado de exames laboratoriais on-line. “Essa é uma forma muito utilizada nos dias de hoje pelas grandes clinicas e laboratórios. Haja vista, que é muito mais prático para o paciente acessar o site e baixar seus exames de onde estiverem. Por isso faço esse pedido junto a Secretaria Municipal de Saúde para que implante esse método em nosso município também”. Explicou Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV