Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 07 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
- PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – “Veto parcial”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5755
- PROJETO DE LEI Nº 13/2024 – “Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional disposto no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5750
- PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recurso no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providencias”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5751
- PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recurso no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providencias”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5752
- PROJETO DE LEI Nº 16/2024 –“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recurso no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providencias”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5753
- PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recurso no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providencias”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5754
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
- PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – “Dispõe sobre a denominação da passarela localizada na Área de Lazer Recanto do Sol, e dá outras providencias.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5766
FONTE: ICCMCV
