
A Câmara Municipal aprovou 02 Projetos de Lei na última Sessão Ordinária.
Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (04), foram aprovados 02 projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 051/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Neste sentido, clarifica-se que o montante do Crédito Adicional Especial no montante de R$ 338.416,24 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), passarão doravante a suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6173/projeto_de_lei_no._051-2024_-_abertura_de_credito_-_saude.pdf PROJETO DE LEI Nº 52/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Neste sentido, clarifica-se que o montante do Crédito Adicional Especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), passarão doravante a suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6174/projeto_de_lei_no._052-2024_-_abertura_de_credito_-_saude_-_copia.pdf FONTE: ICCMCV








