Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (04), foram aprovados 02 projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 051/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Neste sentido, clarifica-se que o montante do Crédito Adicional
Especial no montante de R$ 338.416,24 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos
e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), passarão doravante a suprir
insuficiências de saldos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de
Saúde.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6173/projeto_de_lei_no._051-2024_-_abertura_de_credito_-_saude.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 52/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Neste sentido, clarifica-se que o montante do Crédito Adicional
Especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), passarão doravante a
suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal
de Saúde.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6174/projeto_de_lei_no._052-2024_-_abertura_de_credito_-_saude_-_copia.pdf
FONTE: ICCMCV
