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Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONES EM SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE CAMPO VERDE – MT. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6203/projeto_de_lei_no._054-2024_-_uso_de_celular_-_escolas.pdf PROJETO DE LEI Nº 55/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6204/projeto_de_lei_no._055-2024_-_fethab.pdf PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6205/projeto_de_lei_no._056-2024_-_alteracao_da_lei_no._3041-2023_-_aumenta_limite_para_34_creditos_adicionais_suplementares_1.pdf PROJETO DE LEI Nº 58/2024 – DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6206/projeto_de_lei_no._058-2024_-_legislacao_acessoria_a_loa-2025.pdf FONTE: ICCMCV

O vereador Fabio Alves foi o autor da indicação Nº 318/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Conselho do Bem-Estar Animal. “Estivemos em dialogo com o nosso prefeito municipal juntamente com algumas pessoas que abraçam a causa animal em nosso município para que possamos fazer a criação desse conselho. Haja vista, que com essa medida poderemos fortalecer a causa animal dentro de Campo Verde e principalmente trazer mais material humano para somar forças com ideias e sugestões em prol dos animais. E tenho certeza absoluta que essa sugestão terá todo o apoio do Poder Executivo Municipal para sair do papel o mais rápido possível”. Explicou o vereador Fabio Alves. FONTE: ICCMCV

O vereador e vice-presidente foi o autor da indicação Nº 317/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo ao Complexo de Comunicação Arnaldo Eckert/TV Real. “Recebi essa solicitação de alguns moradores principalmente que residem nessa localidade supramencionada. Haja vista, que muitos motoristas não respeitam os limites de velocidade da via e assim colocando a vida de muitos pedestres em risco. Por isso a necessidade desse redutor de velocidade o mais rápido possível para evitar acidentes de proporções mais sérias”. Disse Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 321/2024 de autoria do vereador Fabio Alves juntamente com o vereador e presidente Silvio Eventos indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Departamento Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal. “Trago essa ideia para ser implantada dentro do nosso município o mais rápido possível devido ao grande sucesso e utilização em alguns municípios no território brasileiro. Haja vista, que se trata de um departamento ligado ao nosso Poder Executivo que tem a finalidade de fazer ações em prol dos animais abandonados ou em estado de vulnerabilidade. Esse órgão especifico também receberá denuncias e ate mesmo sugestões para que possamos diminuir os casos de abandonos em nosso município”. Afirmou o vereador Fabio Alves. FONTE: ICCMCV

O vereador Paulinho da Fartura foi o autor da indicação Nº 319/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área social e vila comercial do Assentamento Santo Antônio da Fartura. “Faço essa solicitação ao nosso Poder Executivo para que possamos estender a colocação de enfeites natalinos no núcleo urbano da Comunidade Fartura. Haja vista, que além de deixar a localidade com o espirito natalino, também vai fortalecer os comércios dentro do Assentamento Fartura. E tenho certeza que o nosso Poder Executivo não vai medir esforços para atender esse nosso pedido”. Disse Paulinho da Fartura. FONTE: ICCMCV

O vereador Fabio Alves foi o autor da indicação Nº 320/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Centro de Controle de Zoonoses no município de Campo Verde. “Esse pedido vem de encontro para que o nosso município possa fazer a prevenção principalmente de doenças transmitidas por algum tipo de animal. Haja vista, que temos relatos de animais abandonados doentes perambulando pelas ruas do nosso município podendo transmitir algum tipo de doença para os nossos moradores. Por isso em especifico levo essa solicitação ao nosso Poder Executivo para que possamos fazer a criação desse Centro de Controle o mais rápido possível”. Frisou o vereador Fabio. FONTE: ICCMCV

O vereador e vice-presidente Miguel de Paula foi o autor da indicação Nº 314/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de Programa Habitacional para atender famílias inscritas no Cadúnico/Baixa Renda no município de Campo Verde. “Esse pedido vem de encontro para que possamos suprir a necessidade de muitas famílias de baixa renda que não tem sua residência fixa ainda. Por isso a ideia dessa solicitação é que o nosso Poder Executivo busque parcerias junto ao Governo Federal para trazer um projeto habitacional para beneficiar as famílias de baixa renda do nosso município. E tenho certeza que o nosso departamento de habitação não irá medir esforços para fazer isso”. Explicou o vereador Miguel. FONTE: ICCMCV

O vereador Zé Barbeiro foi o autor da indicação Nº313/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com podas de árvores que compõem a arborização das vias públicas, sobretudo as que obstruem ou estão próximas da rede elétrica. “Estamos recebendo muitos relatos de arvores que estão em vias públicas do nosso município estão encostando na rede elétrica e nos fios de internet principalmente. Por isso esse pedido vem de encontro para que o nosso Poder Executivo faça esse serviço de poda para evitar transtornos maiores principalmente nessa época de muita chuva e ventos fortes”. Disse Zé Barbeiro. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 312/2024 de autoria da vereadora Socorro dos Santos juntamente com o vereador Denival de Paula indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a micro pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro no centro. “Estive recebendo essa solicitação de alguns moradores que residem nessa via que por sinal é uma das primeiras vias asfaltada em nosso município. E por isso com o desgaste natural do tempo, a mesma se encontra com alguns buracos e também trepidações de concertos asfálticos passados. E tenho certeza que o nosso Poder Executivo vai atender nosso pedido o mais rápido possível e fazer esse serviço com micro pavimentação em toda a sua extensão para deixar a via em excelentes condições de trafegabilidade”. Frisou a vereadora Socorro. FONTE: ICCMCV

O vereador e vice-presidente Miguel de Paula foi o autor da indicação Nº315/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com objetivo de construir Viaduto no cruzamento da Avenida Brasília, BR-070 e Avenida Santa Tereza, interligando os Bairros Belvedere e Jupiara. “Faço esse pedido junto ao nosso Poder Executivo para que possamos juntos firmar uma parceria junto aos órgãos competentes para a construção de um viaduto naquele local supramencionado. Haja vista, que aquele local tem um fluxo muito grande de veículos principalmente em horários de pico que muitos moradores e trabalhadores precisam atravessar para seus afazeres. E consequentemente com esse grande aumento de veículos naquele cruzamento o perigo de acidentes mais graves fica muito eminente. E por isso um viaduto naquele ponto será de grande valia para melhorar a mobilidade urbana da região e evitar acidentes de proporções mais sérias”. Afirmou o vereador Miguel. FONTE: ICCMCV