Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONES EM SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE CAMPO VERDE – MT.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6203/projeto_de_lei_no._054-2024_-_uso_de_celular_-_escolas.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 55/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6204/projeto_de_lei_no._055-2024_-_fethab.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6205/projeto_de_lei_no._056-2024_-_alteracao_da_lei_no._3041-2023_-_aumenta_limite_para_34_creditos_adicionais_suplementares_1.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 58/2024 – DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6206/projeto_de_lei_no._058-2024_-_legislacao_acessoria_a_loa-2025.pdf
FONTE: ICCMCV
