
Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei por unanimidade.
Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei na Câmara Municipal de Campo Verde. PROJETO DE LEI Nº042/2025 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6582 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2025 – “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6584 PARECER Nº 06/2025 AO PROJETO DE LEI Nº41/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/6566 FONTE: ICCMCV