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Betto Negrão ASSESSORIA   Após o recesso do feriado nacional, os vereadores de Campo Verde se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta Terça Feira, (13), convocada pelo presidente da Casa de Leis, a fim de dar celeridade aos projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico do Município. Na pauta da reunião estavam três (03) Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei 080/2015, que regulamenta a Quadra “C” do Bairro Vale do Sol, foi aprovado pelos vereadores presentes. Na prática, os proprietários dos imóveis desta localidade, terão a oportunidade para escriturarem os bens adquiridos. Também foi aprovado o Projeto de Lei 082/2015, este projeto regulamenta a permuta de uma área de (04) hectares na saída para Dom Aquino por uma máquina Pá Carregadeira com a empresa MaxLoader, montadora nacional de máquinas pesadas. A área que pertence ao município é pretendida por esta grande empresa que em breve irá se instalar em Campo Verde. Mesmo votando só em caso de empate, o presidente da Câmara, vereador Welson Silva (PSDB), fez questão de registrar o voto favorável e destacou ficar muito á vontade para votar um projeto como este: “Tive o privilégio de conhecer a seriedade das pessoas que estão a frente desta grande empresa, e sem duvidas a Maxloader é muito bem vinda a Campo Verde, e que a partir desta, outras empresas venham também para nossa cidade”. Em análise na Casa está o Projeto de Lei 081/2015, que regulamenta as diretrizes para concessão de todo o transporte coletivo dentro do Município. Os parlamentares destacaram que este é um projeto que requer uma atenção especial, pois se trata de uma concessão de longo prazo e mesmo tendo conhecimento que este é um projeto muito aguardado pelos moradores, os vereadores decidiram por um melhor estudo nas Comissões de Justiça e Redação de Leis e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando como relatores os vereadores Cícero Alves dos Santos (PROS) e Donizete Restani (PRP). Ao final da sessão extraordinária o presidente agradeceu a presença dos vereadores e lembrou que a Câmara Municipal de Campo Verde, esta atenta e de prontidão para votar projetos de relevância, que culmine no bem estar da nossa Gente. Os vereadores Clebinho do Judô (PR) e Gessy do Bar (PT), não compareceram a sessão, pois estavam cumprindo agenda firmada em data anterior. Em Campo Verde as sessões extraordinárias não são remuneradas, portanto não oneram o erário público.

Um total de 385 Imóveis do Bairro Santa Rosa Serão Beneficiados.   Betto Negão Assessoria   Em mais uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, (5), os atuantes vereadores de Campo Verde, apreciaram (3) Projetos de Leis, sendo dois de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares, membros das Comissões Permanentes, deram pareceres favoráveis enviando dois projetos para serem votados na ordem do dia. O Projeto de Lei Complentar015/2015, que instituí nova planta genérica de valores para o cálculo do IPTU e ITBI, foi enviado para ser analisado nas Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamento. Já o Projeto de Lei Complementar 014/2015, foi aprovado pelos vereadores presentes, este projeto concede isenção do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis) para os 385 imóveis do Residencial Santa Rosa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Welson Silva (PSDB), destaca: “Essa isenção tributária é uma ação de grande valia, pois possibilitará a regularização dos imóveis pelos beneficiados do Programa Habitacional Minha Casa minha Vida”. Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o 079/2015, que autoriza a permuta de uma área  de 04 hectares, na saída para Dom Aquino por uma máquina Pá Carregadeira com a empresa MaxLoader, montadora nacional de máquinas pesadas. A área que pertence ao município é pretendida por esta grande empresa que pretende se instalar em Campo Verde. A mensagem do projeto diz que a permissão de permuta de bens imóveis por bens móveis, visa à criação de mais uma ferramenta de atração de instalação de novas empresas e indústrias, que muitas vezes necessitam de imóveis com dimensões e localizações específicas. Durante a sessão o presidente da Casa, justificou a ausência dos vereadores Donizete (PRP), Clebinho do Judô (PR) e Paulo Cesar Aguiar (PDT), pois os mesmos estão em tratamento de saúde.

Betto Negrão/Assessoria   A realização de um mutirão com intuito de realizar reparos na iluminação pública do município e substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, foi proposta pelo vereador Zé Maria (PSDB), através da indicação 297/2015. Na sua justificativa o parlamentar destaca que vários usuários tem reclamado que pagam pela iluminação pública, e que a mesma em muitos lugares o funcionamento não existe ou é precário. Quanto à troca das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED o vereador considera que as lâmpadas de LED possuem vantagens sobre as outras lâmpadas utilizadas na iluminação pública, aumentam a luminosidade, são mais duráveis tendo uma vida útil de até (8) oito anos reduzindo assim os custos com manutenção, sem contar os ganhos com a redução  no consumo de energia elétrica, e embelezamento da nossa cidade. A coautoria da Propositura é dos vereadores Altair Donizete Restani e Silvio Eventos. O Vereador autor da Indicação, destaca: “Além disso, as vantagens relacionadas ao meio ambiente são inegáveis, pois se trata de um sistema de iluminação extremamente eficiente e que não utiliza na sua concepção materiais nocivos ao meio ambiente”. Após aprovada, a indicação foi encaminhada para o prefeito municipal para decidir sobre a realização ou não da propositura.

Betto Negrão/Assessoria A Câmara Municipal de Campo Verde realizou nesta segunda feira (28), mais uma sessão ordinária da atual legislatura. Com a Casa cheia, os parlamentares apreciaram (02) dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal, os quais foram apresentados às Comissões Permanentes, que enviaram para votação na ordem do dia. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 076/2015, que autoriza despesa orçamentária de R$-35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para realização do XXXIV Jogos Regionais Municipais Estudantis, entre os dias 09 e 14 de outubro de 2015. A secretaria de Educação e Cultura, pasta responsável pelo evento, informou que esses valores serão utilizados para pagar a equipe de cozinheiras e auxiliares de cozinha, e aquisição de gêneros alimentícios. Outro projeto analisado pelos vereadores foi o PL 077/2015, que autoriza a prefeitura, firmar contrato de comodato com a Diocese de Primavera do Leste – Paranatinga. Com a aprovação deste projeto, durante o prazo de 15 anos, a administração do barracão denominado de “Salão Comunitário Odevir Joel Carlini – Vico” e do campo de futebol, anexo, bens públicos, localizados na Agrovila Governador João Ponce de Arruda, fica a cargo da entidade religiosa Comodatária.

Betto Negrão/Assessoria   Nesta segunda feira (28), foi realizada a entrega da Moção de Aplauso 007/2015, concedida ao Grupo Vocal Tempus Adventum e Missão Calebe, grupos da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A homenagem foi proposta pelo vereador José Maria (PSDB), e teve a aprovação dos demais vereadores. O Grupo Vocal Tempus Adventum ,foi criado em 2003 com 5 integrantes com o objetivo de auxiliar no louvor da Igreja. No decorrer dos anos o grupo foi crescendo e ampliando suas atividades e hoje conta com 18 integrantes, que além da música para a igreja, tem participado de diversos eventos culturais em Campo Verde, como: abertura do FESCAN, (Festival da Canção de Campo Verde), Feira Comercial, Aniversário da Cidade, entre outros. O maior projeto realizado foi o musical “Vivo está” com a participação de mais de 90 atores leigos e cantores. O musical que retrata a vida, morte e ressurreição de Cristo foi apresentado em Campo Verde, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Dom Aquino, Jaciara, Primavera do Leste e Barra do Garças. O Projeto Missão Calebe se destina a mobilizar milhares de jovens em toda a América do Sul, desafiando-os a dedicarem parte de suas férias para fazerem evangelismo. O projeto que começou em 2010, com cerca de 350 participantes, em 2015 pretende  contar com 2.000 voluntários. Em Campo Verde são três grupos da Missão Calebe, Assentamento Santo Antônio da Fartura, Central e Bairro São Lourenço. Os vereadores destacaram que este é um justo reconhecimento ao esforço realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em manter uma tradição, cultura e identidade que se perpetua no tempo.

Na sessão ordinária desta segunda feira, (21), os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, projetos que visam o desenvolvimento econômico de Campo Verde, bem como melhorias na segurança pública. Do poder executivo foi aprovado o PL 075/2015 que dispõe sobre a desafetação, incorporação e alienação, mediante venda de bem imóvel pertencente ao patrimônio público. Trata-se de uma área de 04 hectares, na saída para dom Aquino nas proximidades da entrada da Granja 04, uma área que pertence ao município e que hoje é pretendida por uma grande empresa de maquinas pesadas, que pretende se instalar em Campo Verde. Também foi aprovado o PL 022/2015 de autoria do Presidente da Casa, vereador Welson Silva (PSDB), este projeto dispõe sobre a concessão de meia-entrada para estudantes na compra de ingressos e passaportes para eventos culturais no município de Campo Verde, perante a apresentação de lista de alunos das escolas estaduais, municipais, particulares e cursos superiores, com a apresentação de RG ou comprovante de matrícula. O vereador lembra que: “este projeto é só pra desburocratizar, e o estudante não ter que obrigatoriamente, fazer uma carteirinha sem ter condições financeiras pra isso, e que possam ter os seus direitos garantidos por Lei Federal e agora por uma Lei Municipal”. Os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 023/2015, que transforma as Avenidas Manoel Genildo de Araújo e Arnaldo Eckert em vias de mão única, e dá outras providências. Este projeto é de autoria dos vereadores Cícero A. dos Santos (PROS), Zé Maria(PSDB) e Gessy M. Ventura (PT). De autoria do vereador José Humberto dos Santos (SDD), os vereadores aprovaram o projeto 025/2015, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A mensagem do projeto destaca que vivemos um momento de grande tensão, principalmente no que se refere á segurança pública, e o Poder Público é o principal responsável, pela implementação de politicas de combate á violência. As Leis aprovadas, agora aguardam a sanção do Prefeito Fábio Schoroeter, para entrarem em vigor.   Betto Negrão/Assessoria

Todos os vereadores foram favoráveis e reconheceram a luta dos próprios servidores   Na manhã desta quarta feira, (16), aconteceu na Câmara Municipal de Campo Verde, uma sessão extraordinária, convocada pelo Presidente da Casa, vereador Welson Silva (PSDB), para que os parlamentares votassem o Projeto de Lei 071/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade pelos  vereadores presentes. Este projeto trata do aumento da remuneração salarial das seguintes categorias: Almoxarife, Borracheiro, Lubrificador, Mecânico, Motorista, Operador de Maquina e Operário. Todos os vereadores foram favoráveis e reconheceram a luta dos próprios servidores, que se fortaleceram junto com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal e discutiram com o Executivo a alteração na lei para que eles pudessem ter seus salários reajustados. Os vereadores José Humberto dos Santos (SDD) e Cícero Alves dos Santos (PROS), declararam voto favorável à revisão salarial, mas cobraram do município uma política mais clara de reajustes, que contemple também a função de Gari e Cozinheiro, que ainda aguardam por mudanças nas referências salariais. O presidente destacou que o prefeito municipal , solicitou á sua equipe que encontre uma forma de resolver também o anseio dessas categorias, que não terão prejuízos nos seus ganhos nesse primeiro momento. “Espero que ainda este ano, os Garis e Cozinheiro concursados possam ser contemplados também e inseridos nesta mesma sistemática, garantindo assim uma melhoria nos ganhos financeiros”. Com a aprovação do projeto, os servidores já passaram a receber neste mês os seguintes vencimentos para as respectivas funções: Almoxarife              Salário Base Atual – R$-1.609,05              Salário Novo – R$-2.188,31 Borracheiro           Salário Base Atual – R$-1.287,24               Salário Novo – R$-1.576,87 Lubrificador          Salário Base Atual – R$-1.287,24               Salário Novo – R$-1.576,87 Mecânico                 Salário Base Atual – R$-1.930,86               Salário Novo – R$-2.606,66 Motorista               Salário Base Atual – R$-1.415,96                Salário Novo – R$-1.898,68 Op.de Máquina    Salário Base Atual – R$-1.796,96                Salário Novo – R$-2.220,49 Operário                 Salário Base Atual – R$-965,43                   Salário Novo – R$-1,287,24 A vereadora Yara Prati (DEM) e o vereador Paulo Cesár Aguiar (PDT), não compareceram a sessão pois cumpriam compromissos firmados anteriormente. O presidente do Legislativo, agradeceu a presença dos parlamentares que compareceram a extraordinária. “Quero parabenizar esta casa, aos vereadores que na grande maioria, (salvo os que firmaram agenda anterior), tem comparecido as sessões extraordinária que não são remuneradas e os vereadores estão apostos para cumprirem com as suas funções”. O presidente também comunicou que ainda essa semana pode ser convocada outra sessão extraordinária, para votar projeto de relevante interesse público; Uma grande empresa almeja se instalar em Campo Verde e o governo municipal já se mobiliza para dar suporte, e para tanto precisa da aprovação dos vereadores.   Betto Negrão/Assessoria

O Poder Público é o principal responsável, pela implementação de políticas de combate á violência. Betto Negrao/Assessoria Nesta segunda feira, (14), os vereadores de Campo Verde estiveram participando da reunião ordinária da Câmara Municipal, onde votaram quatro Projetos de Lei do poder executivo municipal, e um Projeto de Lei, de autoria do vereador José Humberto dos Santos (SDD). O PL 025/2015, proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A mensagem do projeto destaca que vivemos um momento de grande tensão, principalmente no que se refere á segurança pública, e o Poder Público é o principal responsável, pela implementação de politicas de combate á violência. Após consultar os membros da Comissão de Justiça e Redação de Leis, o projeto foi encaminhado para análise da mesma comissão, tendo como relator o vereador Cícero Alves dos Santos (PROS). PROJETOS APROVADOS DO PODER EXECUTIVO O PL-069/2015, dispõe sobre a regulamentação dos plantões e gratificações dos fiscais da Secretaria de Fazenda do Município. O PL-070/2015, autoriza a abertura de credito adicional especial,  para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente. O PL-072/2015, altera o artigo 3º da Lei Municipal 2.050/2015, dispõe sobre a redução dos componentes do GGI –Gabinete de Gestão Integrada. O PL-073/2015, Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Campoverdense de Artes Marciais – ASCAM O projeto de Lei 071/2015, que concede aumento da remuneração, para Almoxarife, Borracheiro, Lubrificador, Mecânico, Motorista, Operador de Maquinas e Operário, foi retirado da pauta a pedido do Executivo, por conter erro de digitação. Durante a reunião, o presidente da Casa, vereador Welson Silva (PSDB), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que acontecerá nesta Quarta Feira (16), para aprovarem a referida matéria.

Projeto institui o Alvará Provisório e estabelece a validade no município.   Betto Negrão/Assessoria   No intuito de apoiar o poder executivo a desburocratizar os Alvarás em nosso município, é que os vereadores se reuniram na manha desta terça-feira (8), em sessão extraordinária, convocada pelo presidente vereador Welson Silva (PSDB), para votarem o Projeto de Lei 012/2015, de autoria do poder executivo municipal, que dispõem sobre a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, Institui o Alvará Provisório e estabelece a validade do documento de Alvará no município. Depois de consultada as comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, o projeto recebeu uma emenda modificativa proposta pelo vereador Altair Donizete Restani e foi encaminhado para votação na ordem do dia, sendo aprovado pelos vereadores presentes e com abstenção do vereador Cícero Alves dos Santos no voto na tabela I. O presidente do Legislativo Municipal destaca que o projeto veio para a Casa em boa hora, pois vai desburocratizar a emissão de Alvarás no Município. “eu entendo que no máximo em fevereiro de cada ano o comercio deve estar com o seu Alvará pendurado, e esse projeto vai resolver esse problema que até então era o maior que nós enfrentávamos em relação à liberação do Alvará”. Os vereadores Clebinho do Judô e Yara Alecrim Prati, não estiveram presentes, pois estavam cumprindo agendas firmadas em datas anteriores. A realização da Sessão extraordinária não é remunerada, portanto não há oneração aos cofres públicos.

OITO INDICAÇÕES FORAM APROVADAS NA ÚLTIMA SESSÃO Apos aprovação em reunião plenária, as indicações seguiram para o Poder executivo, que é quem decide pela realização ou não das mesmas. A reforma da ponte sobre o Rio Piraputanga que liga o Assentamento 4 de Outubro ao Distrito de Selma, foi proposta pelo vereador Juscelino Neves (PROS), através da Indicação 273/2015. O vereador considera que a propositura se justifica pela falta de segurança dos que transitam na localidade. A reforma da ponte visa melhorar as condições de trafegabilidade, atendendo especialmente os produtores da região que necessitam transportar suas colheitas com maior rapidez e segurança. O vereador Altair Donizete Restani (PRP), através da Indicação 274/2015, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, para extensão da rede de distribuição de energia na Rua Arcelino Manoel de Assis no Distrito Industrial II. O vereador justifica que esta é uma propositura que beneficiará 08 (oito) lotes que no momento está atendendo 05 (cinco) empresas naquela localidade. São coautores da propositura as vereadoras Alaene Fernandes – Boneca e Yara A. Prati, além dos vereadores Clebinho do Judô, Geraldo Araújo, Gessy Mateus, Silvio Eventos, Welson Silva e Zé Maria. Também é de autoria do vereador Donizete a Indicação 276/2015, na qual o parlamentar solicita a realização de um estudo para verificar o custo ou a concessão para transformar os quebra-molas da nossa cidade em lombadas eletrônicas. A conclusão dos trabalhos de recuperação das estradas da Comunidade da Serrinha foi proposta na Indicação 275/2015, pelo vereador Zé Maria, em parceria com os vereadores Paulo Cesar Aguiar – PC e Silvio Eventos. Os vereadores lembram que deram início ao patrolamento e o encascalhamento das estradas da Comunidade, mas algumas localidades não receberam essa manutenção,  e que a mesma é necessária para manter essas estradas em melhores condições de trafegabilidade facilitando o transporte da produção local, bem como o transporte de alunos e moradores. O vereador Cícero Alves dos Santos (PROS), na indicação 277/2015, cobra do prefeito municipal, providências no sentido de molhar o canteiro central das avenidas vereador César Lima e presidente João Goulart, nos Bairros Cidade Alta e Jardim Campo Verde. Na sua justificativa o parlamentar lembra que estas avenidas receberam a ornamentação com grama e mudas de palmeira imperial, e devido ao grande período de seca, as palmeiras estão morrendo, por ser uma espécie de planta com alto custo, e necessário uma atenção especial para que não seja necessário o replantio dessas mudas, causando prejuízos aos cofres públicos. A demarcação de ciclofaixas em todas as avenidas principais em nosso município, bem como a realização de campanha de conscientização da população foi solicitado pelo vereador Clebinho do Judô (PR) na indicação 278/2015, o vereador destaca que esta propositura visa ordenar, facilitar e incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte alternativo, gratuito e não poluente, de forma a contribuir com o desenvolvimento da mobilidade sustentável, além de incentivar outros esportes e os adeptos das atividades físicas. Outro aspecto importante é que a bicicleta ainda ocupa menos espaço, é ágil, silenciosa e oferece qualidade de vida para seu usuário. O objetivo é que o sistema seja implantado nas outras avenidas da cidade incentivando o esporte. O vereador Gessy Mateus (PT), deu entrada com a indicação 279/2015, a fim de contribuir com a saúde do nosso município; Na propositura o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Coração de Jesus. Na sua justificativa o vereador lembra que a aquisição de um arco cirúrgico e de estrema importância pois é um equipamento de raios-X no qual é possível produzir imagens em tempo real com até milhares de tons cinza através de geração de imagens digitais. São usualmente utilizados em cirurgias em geral, urologia, ortopedia, vasculares, implantes de marca passos entre outros procedimentos. A indicação 2080/2015 é de autoria do vereador José Humberto dos Santos. O parlamentar nesta propositura solicita ao prefeito a construção de vestiários e cobertura no banco de reservas no campo de futebol do time Esporte Clube Verdão, hoje sob a direção do senhor Artemio Cazarin. O parlamentar destaca que mesmo que o campo seja particular, ele atende diversas pessoas da comunidade; Oo Esporte Clube Verdão é formado por atletas veteranos, pessoas que são pioneiras de nossa sociedade, e juntamente com esses atletas, seus familiares vão prestigiar esses momentos.   Betto Negrão/Assessoria