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Foi realizada nesta segunda feira (30), na sede do Poder Legislativo Municipal, mais uma sessão ordinária da atual legislatura. Os vereadores discutiram a pauta que continha quatro (4) Projetos de Lei, sendo dois (2) de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Desses, apenas o PL 091/2015, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS foi encaminhado para analise das Comissões. O PL 092/215, que altera a redação do Artigo da Lei que autoriza o município a permutar uma área de terra por uma maquina pá carregadeira, bem como o PLC 016/2015 que altera o parágrafo 2º do Artigo 219 da Lei Complementar 045/2014 e o PLC 017/2015, que fixa o desconto do IPTU para o exercício 2016 foram aprovados por unanimidade. Durante a sessão foram aprovadas cinco (5) Moções de Aplauso, um (1) Requerimento e uma Moção de Aplauso. Betto Negrão Assessoria

               Este projeto visa atender os moradores da Zona Urbana e Rural   Betto Negrão Assessoria   Na manhã desta terça feira (24), os vereadores se reuniram a fim de esclarecerem algumas dúvidas pertinentes ao projeto de Lei 081/2015. A reunião aconteceu com o corpo técnico e jurídico da empresa Tectran, uma das empresas de consultoria de transporte e urbanismo mais conceituadas do Brasil, que foi contratada pelo Município para que a mesma preste o serviço de assessoria na implantação do projeto.  Na oportunidade a empresa apresentou o projeto e estudo feito sobre a implantação do sistema de transporte público coletivo em Campo Verde. Durante a reunião que aconteceu na sala da presidência, os parlamentares puderam conhecer sobre o projeto que engloba tanto a área técnica e operacional de transporte, definição de quais serão as linhas, o tipo de transporte a ser usado, bem como também a parte institucional jurídica. Na reunião também foi apresentado aos vereadores o estudo de viabilidade que define os preços de tarifas e o período de concessão que traz o retorno investido pelas empresas privadas. Os vereadores destacam que este projeto visa atender os moradores da Zona Urbana e Rural, e é de suma importância para a cidade, uma vez que o Município teve a sua extensão habitacional ampliada e nem todos os cidadãos tem condições de pagar taxi ou moto-taxi para se deslocarem até seus destinos. Os vereadores lembram a importância de analisar todo o projeto minuciosamente para que no futuro os usuários do transporte público coletivo não tenham nenhum tipo de sofrimento ou desconforto.

Ao final da sessão ordinária desta Segunda Feira (23), aconteceu a cerimônia de entrega das moções de aplauso, que homenagearam o Judô brasileiro. De autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira as Moções foram submetidas à aprovação dos parlamentares que chancelaram os nomes ao merecimento de tais honrarias. A moção de Aplauso 008/2015, foi conferida ao Atleta da Seleção Brasileira de Judô David Moura Pereira da Silva, que se sagrou Campeão – Medalha de Ouro dos Jogos Pan Americano de 2015 em Toronto – Canadá. A moção de Aplauso 011/2015, foi conferida ao Samurai Uichiro Umakakeba,que revolucionou o sistema de treinamento de Judô no Brasil e é o responsável pela formação de uma legião de discípulos campeões, bem como importante colaborador para o desenvolvimento do Judô em nosso Município. A Moção de Aplauso 013/2015 foi entregue ao Sensei José Roberto Teruel, por ser o pioneiro na implantação do Judô em Campo Verde, que hoje tem a sua trajetória vitoriosa sagrando-se em 2015, campeão estadual pela 11ª vez. Betto Negrão Assessoria    

  A Câmara Municipal de Campo Verde realizou na noite desta segunda-feira (23), mais uma reunião ordinária da atual legislatura. Em pauta estavam oito (8) indicações e dois (2) projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. As proposituras foram todas aprovadas por unanimidade e seguiu para a mesa do prefeito para que o mesmo decida sobre a realização ou não das mesmas. O Projeto de Lei 089/2015, recebeu a unanime aprovação dos vereadores presentes, este projeto autoriza o Município a custear parcialmente as despesas com a realização da campanha “Show de Prêmios 2015”, realizada pela Associação Comercial de Campo Verde – ACICAVE em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. O repasse será no valor de R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e será pago diretamente ao ganhador do 1º Prêmio; Já o Projeto de Lei 090/2015, que autoriza a prefeitura permutar bens imóveis, foi encaminhado para analise das Comissões de Justiça e Redação de Leis e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando como relatores os vereadores Cícero Alves dos Santos e Juscelino Neves de Souza. A vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa – Boneca, não compareceu a sessão, pois estava cumprindo agenda firmada em data anterior.   Betto Negrão Assessoria

A Câmara sugere a destinação dos bens doados á Secretaria Municipal de Educação e Cultura A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde, formada pelos vereadores: Welson Silva (PSDB) – presidente, Gessy do Bar (PT) – vice-presidente, Yara Alecrim A. Prati (DEM) – 1ª secretária e Geraldo Pereira de Araújo (PR) 2º Secretário, apresentou em sessão ordinária realizada nesta Segunda Feira (16), o Projeto de Lei que autoriza a Câmara Municipal de Campo Verde a realizar a doação de treze (13) monitores de LED de 21,5’’, ao Poder Executivo Municipal. A mensagem ao projeto 029/2015, destaca que os referidos monitores de LED, adquiridos em 2013, são poucos utilizados, uma vez que os parlamentares adquiriram o hábito da pauta física impressa, onde utilizam a mesma para suas anotações pertinentes. A entrega dos monitores de LED como doação para a prefeitura, acontecerá até Dezembro de 2015. O presidente da câmara municipal, vereador Welson silva (PSDB), destacou que os monitores perderam a sua importância dentro do processo legislativo e entende que eles irão servir melhor ao poder executivo: “lembramos que os monitores estão em perfeito estado de conservação e poderão ser de grande utilidade em qualquer secretaria do Município, sendo que a Casa de Leis sugere a destinação dos bens doados á Secretaria Municipal de Educação e Cultura”. O projeto recebeu doze (12) votos a favor e um (1) voto contrário do vereador José Humberto dos Santos (SD).   Betto Negrão Assessoria

Além de homenagear as pessoas, a denominação facilita o trabalho dos Correios   Betto Negrão Assessoria   A denominação de logradouros (espaços públicos como ruas, avenidas, praças, passeios públicos) é uma das atribuições dos vereadores. Geralmente, estes locais recebem nomes de pessoas falecidas e que tiveram alguma importância histórica ou atuação importante na comunidade. Na sessão ordinária desta Segunda-Feira (09) o projeto de lei 028/2015 que tem o objetivo de atribuir à denominação de uma Avenida e três Ruas no Loteamento Estação da Luz, esteve em pauta e foi aprovado por unanimidade. O autor do projeto, vereador Altair Donizete Restani (PRP), lembrou que foi procurado pelos moradores da localidade, que alegaram que as ruas não tinham nomes. Após a denuncia o parlamentar fez um levantamento no departamento de engenharia da prefeitura municipal, onde foi constatada a veracidade da informação. De posse do parecer técnico o vereador apresentou o projeto que denomina as vias do Bairro Estação da Luz da seguinte forma: A Avenida “A”, passará a ser Avenida “Demétrio Gueno”; a Rua “B” passará a ser “Rua José Adilar Pereira Costa” (Teixeirinha);  a Rua “C” será denominada de “Rua Edson Brocardo” e a Rua “D”, passará a ser “Rua Luiz Denti”. O vereador ainda destaca que essa é uma justa homenagem, uma vez que essas pessoas contribuíram muito com o desenvolvimento politico e econômico do município. O presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador Welson Silva (PSDB) ressalta que a denominação das ruas, além de homenagear as pessoas, facilita o trabalho dos Correios e ajuda as pessoas a identificar endereços, para que elas possam receber suas correspondências. O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e aguarda ser sancionado pelo prefeito.  

Aconteceu na manhã desta Quarta Feira (28), a reunião dos vereadores relatores do Projeto de Lei 081/2015, que dispõem sobre a implantação do transporte coletivo no Município. este mesmo projeto foi apresentado na sessão ordinária do dia e os membros das comissões de Justiça e Redação de Leis e Urbanismo Obras e Serviços Públicos encaminharam o mesmo para ser melhor analisado. Nesta reunião os vereadores analisam a redação da Lei, e entenderam ser necessário propor alguns ajustes, como por exemplo: Os ônibus do transporte coletivo deverão ter no máximo dez (10) anos de fabricação e serem equipados com ar-condicionado, todos os ônibus da frota deveram ser obrigatoriamente emplacados no Município e a documentação dos transportes coletivos em nome da empresa ou consorcio que executará os serviços. O vereador Donizete Restani (PRP), relator pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, e o relator pela Comissão de Justiça e Redação de Leis, vereador Cícero Alves dos Santos (PROS), destacam que com essas alterações na Lei, a câmara municipal quer garantir o aumento na arrecadação do município bem como o conforto e segurança que todos munícipes merecem. Betto Negrão Assessoria de Imprensa

Betto Negrão Assessoria   Na noite desta segunda feira, (19), na sede do Poder Legislativo Municipal, aconteceu mais uma sessão ordinária da atual legislatura. A reunião contou com a presença de todos os parlamentares campoverdenses, que apreciaram em pauta quatro (4) Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. Os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa, após serem consultados, decidiram enviar dois (2) projetos para melhor analise nas comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento. São eles: O PL 078/2015, que fixa e estima as despesas do Município para o exercício de 2016 e o PL 083/2015, que autoriza o Município a entabular e pagar acordo em ação judicial transitada no orçamento municipal. O PL 085/2015, que eleva os salários para os cargos de Lubrificador, Operador de Máquinas e Borracheiro, corrigindo uma distorção que ocorreu na redação do projeto anterior, foi aprovado por unanimidade. Este Projeto também concede aumento da remuneração pra o cargo de Controlador Interno do Município, exigido pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, nos termos do que disciplina a Resolução Normativa no 26/2014. Na sessão os vereadores também puderam votar o PL 084/2015, que autoriza o Município a receber Imóvel como doação. Trata-se da área de mais de 09 Hectares onde esta instalada a Paraguaçu Têxtil, situada no Município.

Betto Negrão ASSESSORIA   Após o recesso do feriado nacional, os vereadores de Campo Verde se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta Terça Feira, (13), convocada pelo presidente da Casa de Leis, a fim de dar celeridade aos projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico do Município. Na pauta da reunião estavam três (03) Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei 080/2015, que regulamenta a Quadra “C” do Bairro Vale do Sol, foi aprovado pelos vereadores presentes. Na prática, os proprietários dos imóveis desta localidade, terão a oportunidade para escriturarem os bens adquiridos. Também foi aprovado o Projeto de Lei 082/2015, este projeto regulamenta a permuta de uma área de (04) hectares na saída para Dom Aquino por uma máquina Pá Carregadeira com a empresa MaxLoader, montadora nacional de máquinas pesadas. A área que pertence ao município é pretendida por esta grande empresa que em breve irá se instalar em Campo Verde. Mesmo votando só em caso de empate, o presidente da Câmara, vereador Welson Silva (PSDB), fez questão de registrar o voto favorável e destacou ficar muito á vontade para votar um projeto como este: “Tive o privilégio de conhecer a seriedade das pessoas que estão a frente desta grande empresa, e sem duvidas a Maxloader é muito bem vinda a Campo Verde, e que a partir desta, outras empresas venham também para nossa cidade”. Em análise na Casa está o Projeto de Lei 081/2015, que regulamenta as diretrizes para concessão de todo o transporte coletivo dentro do Município. Os parlamentares destacaram que este é um projeto que requer uma atenção especial, pois se trata de uma concessão de longo prazo e mesmo tendo conhecimento que este é um projeto muito aguardado pelos moradores, os vereadores decidiram por um melhor estudo nas Comissões de Justiça e Redação de Leis e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando como relatores os vereadores Cícero Alves dos Santos (PROS) e Donizete Restani (PRP). Ao final da sessão extraordinária o presidente agradeceu a presença dos vereadores e lembrou que a Câmara Municipal de Campo Verde, esta atenta e de prontidão para votar projetos de relevância, que culmine no bem estar da nossa Gente. Os vereadores Clebinho do Judô (PR) e Gessy do Bar (PT), não compareceram a sessão, pois estavam cumprindo agenda firmada em data anterior. Em Campo Verde as sessões extraordinárias não são remuneradas, portanto não oneram o erário público.

Um total de 385 Imóveis do Bairro Santa Rosa Serão Beneficiados.   Betto Negão Assessoria   Em mais uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, (5), os atuantes vereadores de Campo Verde, apreciaram (3) Projetos de Leis, sendo dois de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares, membros das Comissões Permanentes, deram pareceres favoráveis enviando dois projetos para serem votados na ordem do dia. O Projeto de Lei Complentar015/2015, que instituí nova planta genérica de valores para o cálculo do IPTU e ITBI, foi enviado para ser analisado nas Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamento. Já o Projeto de Lei Complementar 014/2015, foi aprovado pelos vereadores presentes, este projeto concede isenção do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis) para os 385 imóveis do Residencial Santa Rosa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Welson Silva (PSDB), destaca: “Essa isenção tributária é uma ação de grande valia, pois possibilitará a regularização dos imóveis pelos beneficiados do Programa Habitacional Minha Casa minha Vida”. Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o 079/2015, que autoriza a permuta de uma área  de 04 hectares, na saída para Dom Aquino por uma máquina Pá Carregadeira com a empresa MaxLoader, montadora nacional de máquinas pesadas. A área que pertence ao município é pretendida por esta grande empresa que pretende se instalar em Campo Verde. A mensagem do projeto diz que a permissão de permuta de bens imóveis por bens móveis, visa à criação de mais uma ferramenta de atração de instalação de novas empresas e indústrias, que muitas vezes necessitam de imóveis com dimensões e localizações específicas. Durante a sessão o presidente da Casa, justificou a ausência dos vereadores Donizete (PRP), Clebinho do Judô (PR) e Paulo Cesar Aguiar (PDT), pois os mesmos estão em tratamento de saúde.