
Sessão da Câmara aprova 04 Projetos de Lei nesta ultima segunda feira
A sessão ordinária do dia 21.03.2016, foi aberta ás 19:00 hs pelo presidente Welson Paulo da Silva (PSDB), que solicitou a 1º secretária, a vereadora Yara Alecrim A. Prati (DEM) a leitura da Ata da sessão anterior, após a leitura da ata, ela foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. Em seguida a 1º secretária, a vereadora Yara efetuou a leitura dos Projetos de Lei vindos do Executivo. Projeto de Lei 019/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização da 16º Feira Comercial de Campo Verde. O projeto tem por finalidade auxiliar a ACICAVE com um valor de R$ 5.000,00, viabilizando o tradicional evento realizado anualmente em nossa cidade e fomentando ainda mais a nossa atividade comercial, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 020/2016: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Esse crédito terá a finalidade de se adquirir um tatame olímpico para aparelhar a escolinha de judô da Secretaria Municipal de Esportes, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 021/2016: Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do município. Esse projeto está de acordo com a legislação vigente, foram observadas as regras previstas e é uma forma de garantir o poder de compra da remuneração do funcionalismo municipal, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 022/2016: Fixa novos subsídios aos ocupantes de cargos comissionados do município de Campo Verde. Vale ressaltar que diante da dificuldade e o momento que os municípios estão passando, a queda nos repasses estaduais e federais, os vereadores de Campo Verde abriram mão do reajuste salarial. No executivo o prefeito, vice prefeito, secretários e algumas pessoas que ocupam cargo de confiança, seguiram o mesmo rumo, esta atitude irá gerar uma economia ao município de aproximadamente R$ 200.000,00 mensais, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a vereadora Yara Prati efetuou a leitura do Projeto de Lei 004/2016, vindo do Legislativo, que proíbe a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura sobre a “Ideologia de Gênero” em nosso município. O projeto foi colocado em votação, e os vereadores acharam por bem enviá-lo as comissões para um melhor estudo. O vereador José Humberto será o relator na comissão de Justiça e Redação de Leis e a vereadora Yara Prati será a relatora na comissão de Finanças e Orçamento. A seguir foi efetuada a leitura das indicações, em um total de 07 indicações, todas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o vereador Donizete fez o uso da palavra. O vereador abordou alguns assuntos, dentre eles podemos destacar; A indicação para se construir lombadas defronte as escolas, o Projeto de Lei 004/2016 do Legislativo e a iniciativa dos vereadores e do prefeito Fábio em abrir mão da recomposição salarial, possibilitando ao município uma grande economia mensal. Também entrou na pauta, a Moção e Aplauso 003/2016, aos professores da Escola Estadual Ulisses Guimarães – Ensino Médio, pela realização do projeto “Aulão Enem/2016, de autoria do presidente da casa, vereador Welson Silva, a referida moção foi aprovada por unanimidade. Após a aprovação das matérias o presidente Welson Paulo da Silva (PSDB) deu por encerrada a sessão. Lembramos que as sessões ordinárias da Câmara Municipal, podem ser acompanhadas ao vivo, via internet, através do site: www.campoverde.mt.leg.br







