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Evento de Lançamento do Projeto de Efetividade na Execução Fiscal

Na manhã desta quarta-feira dia 27 de setembro realizou-se no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Verde a Cerimônia de Assinatura de protocolo de intenções para implantação do Programa Efetividade na Execução Fiscal na Comarca de Campo Verde. O Programa Efetividade na Execução Fiscal, que tem por objetivo garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmites dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. O Projeto visa reduzir o número de processos em execução fiscal que tramitam no fórum da Comarca de Campo Verde aumentando a arrecadação do Município e oferecendo condições para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto ao município. Para consecução desse projeto, é necessária a união de esforços dos representantes dos três poderes constituídos, Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo,  bem como dos demais órgãos e instituições que formam o sistema de justiça. A mesa de honra foi composta pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Corregedora Geral da Justiça de Mato Grosso, a Excelentíssima Senhora Maria Lúcia Pratti, Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Campo Verde, Excelentíssimo Sr. Aristeu Dias Batista Vilella, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, A Excelentíssima Sra. Adair Julieta da Silva, Juíza da Vara de Especializada em Execução Fiscal de Cuiabá, A Sra. Dra Velenice Dias de Almeida Lima, Presidente do Instituto de Protesto de Mato Grosso, o Sr. Fábio Schroeter, Prefeito Municipal de Campo Verde e o Sr João Narciso Gomes (João Fique Frio), Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde. Estiveram também presentes no evento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Solivan Costa Fonseca, e os vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz (Silvio Eventos), Pedro Paulo Montagner (Pedro Cambará), Cícero Alves dos Santos (Cícero Alves), Jóarez Alves da Silva (Juca Alves), e a Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa (A Boneca). Rosana Oliveira Da Assessoria   Fotos: Rosana Oliveira  

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Câmara Autoriza Executivo a Comprar Maquinários Parcelados

Câmara Autoriza Executivo a Comprar Maquinários Parcelados. Na Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 25 de setembro, foram aprovados 02 Projetos de Lei do Executivo, 02 Requerimentos e 8 Indicações do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Também na oportunidade foi realizada a entrega de Moção de Aplauso aos alunos  e Professores da Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho pelas Medalhas recebidas na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas. Foram encaminhados para as Comissões, que tramitará na Casa Legislativa nos próximos dias e será levada a votação no momento oportuno 01 Projeto de Lei do Executivo e 01 Projeto de Lei do Legislativo. Os Projetos do Executivo aprovados são: Projeto de Lei do Executivo nº062/2017 que Autoriza o Poder Executivo a comprar moto niveladora, Pá carregadeira, Escavadeira hidráulica, rolo compactador 12T, a ser pago, mediante parcelamento, cujo o número de parcelas não ultrapasse outubro de 2020. Projeto de Lei do Executivo nº 066/2017 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de georreferenciamento do Assentamento Santo Antônio da Fartura, região denominada Bigorna, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado com Emenda. A referida Emenda de autoria do Vereador Pedro Paulo Montagner(Pedro Cambará) pede que o pagamento do Georreferenciamento seja feito somente a sua validação pelo INCRA. O Projeto de Lei do Executivo nº 065/2017 – Autoriza o Poder Executivo a fazer permissão de uso a título precário, com encargos, do imóvel que especifica para a Associação Moto Clube   Anjos do Asfalto, inscrito no CNPJ nº. 07.686.076/0001-61, e dá outras providências, foi encaminhado às Comissões e tramitará na Casa Legislativa nos próximos dias e será levada a votação no momento oportuno.   Também foi encaminhado as Comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017 de autoria do vereador Moisés Polito, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades de Saúde do Município de Campo Verde em fixarem lista com o horário de trabalho dos médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, e dá outras providências. Na oportunidade foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 010/2017 aos alunos da Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho: Rafael Paulino Rodrigues, Sinara Isaías de Oliveira e Irineu Vinchiguerra Júnior e ao orientador e Professor de Física Francisco Amaral pelo brilhante desempenho e conquista de medalhas na Etapa Estadual das Olimpíadas Brasileira de Física das Escolas Públicas, de autoria do vereador Solivan Costa Fonseca. Esta Moção vem Parabenizar os alunos pelas medalhas conquistadas: Rafael Paulino Rodrigues, medalha de prata, Irineu Vinchiguerra Júnior, medalha de bronze, e Sinara Isaías de Oliveira, medalha de bronze. E homenagear o professor Francisco Amaral, pelo apoio, incentivo e dedicação durante a preparação dos alunos para a olimpíada. A aprovação desta Moção Sela o Reconhecimento da População através dos seus representantes, que na qualidade de vereadores, tornam público O RESPEITO E A ADMIRAÇÃO da comunidade campoverdense a Esses alunos e professor, que com GARRA E COMPETÊNCIA ficaram entre os quatro melhores do Estado do Mato Grosso. O professor Francisco fez uso da Tribuna para agradecer o reconhecimento através da Moção de Aplauso, e salientou que a conquista destes alunos representa “a qualidade no ensino público de Campo Verde”. A Professora Lucivânia Vaz Porto, representando a Direção da Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho e o aluno Irineu Vinchiguerra Júnior, que por motivo de força maior não pode comparecer à cerimônia,  agradeceu o reconhecimento  e destacou   “o papel da escola é orientar, nortear, instigar os alunos” “que a educação é a mola propulsora da sociedade” e “através de atos como este do professor Francisco Amaral, que tem levado até os nossos  alunos é que sabemos que teremos uma sociedade igualitária”.                   Fazendo uso da tribuna, o presidente da Casa de Leis, João Narciso Gomes (João Fique Frio), falou sobre a sua Indicação nº 358/2017 que indica ao Poder Executivo a necessidade de revitalizar a quadra esportiva do Estádio Municipal Felix Belém de Castro, bem como sua acessibilidade a sociedade. Agradeceu a presença dos membros do Moto Clube Anjos do Asfalto e parabenizou os professores e alunos pela Moção recebida e enfatizou que a sociedade se constrói através da educação. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram 08 novas indicações, que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infra-estrutura. As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam atendidas. Rosana Oliveira Da Assessoria Fotos: Deuzeniro Bezerra

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Vereador Solicita a Urbanização e Instalação de Câmeras de Segurança na Av. Santa Tereza

O vereador  Cícero Alves dos Santos, autor da Indicação nº 348/2017, vem solicitar ao Poder Executivo que se tomem medidas que objetivem com a urbanização e instalação de câmeras de segurança na Avenida Santa Tereza. Haja vista, ser uma propositura de grande importância para melhoria do aspecto físico do Bairro Jupiara,  pois sabemos que um bairro bem cuidado, com urbanização e canteiros sempre bonitos e floridos, traz sempre uma mensagem de cidade organizada, e com certeza encanta a todos os visitantes e turistas. Tendo em vista, que este é um local muito frequentado por visitantes e moradores. A instalação desse circuito de monitoramento só vai ajudar a polícia militar a solucionar qualquer problema que possa vir acontecer.

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Vereadores Pedem Coleta de Lixo Semanalmente nos Assentamentos e Comunidades Rurais

A indicação nº 347/2017  solicita a coleta semanalmente nos Assentamentos e Comunidades Rurais do Municipio. Através desta indicação, os vereadores Neison Costa Lima (Nei do Dom Ozorio) e Francisco Silvio Pereira Cruz(Silvio Eventos), vem atender a solicitação dos moradores dos referidos locais supramencionados. Tal propositura irá contribuir para a limpeza, evitando o acumulo de lixo domésticos e mau cheiro que é prejudicial ao meio ambiente e a saúde dos moradores, por estarem depositando os lixos em local inadequado por falta de coleta. Os vereadores pedem que essa coleta seja regularizada o mais rápido possível para que a situação dos Assentamento e Comunidades Rurais sejam resolvidas.

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Vereador Sugere Blitz Para Inibir Criminalidade no Município

O vereador Kleberson de Almeida, autor da Indicação nº346/2017 indicou ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medida junto a Policia Militar de Campo Verde para que seja efetuada blitz na Cidade. O intuito das blitz seria a redução de crimes na cidade. O vereador salienta que o Município possui intenso tráfego de veículos, o que facilita a chegada e saída de criminosos de vários tipos. Nossa cidade nos últimos dias vem sendo alvo fácil destas pessoas mal-intencionadas, e estes estão realizando furtos. Sendo assim a realização das referidas blitz e abordagens são necessárias para tirar de circulação os elementos que aterrorizam os moradores e transeuntes.

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Vereadores solicitam a inclusão dos Bairros Recanto dos Pássaros, Jardim América, Santa Rosa e Belvedere no cronograma de varredura do Município

Os vereadores João Narciso Gomes(João Fique Frio) e Moisés Polito, através da Indicação nº 345/2017 solicitaram a a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a inclusão dos Bairros Recanto dos Pássaros, Jardim América, Santa Rosa e Belvedere no cronograma de varredura do Município. Haja vista, que esta é uma reivindicação justa dos moradores daquelas localidades, pois há acúmulo de lixo. A ação é uma medida voltada à saúde pública, prevenção de patrimônio público e bem-estar social.    

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Vereador Sugere Desconto no IPTU Para Quem Construir Calçadas durante a Construção.

O Vereador José Humberto dos Santos, através da Indicação nº344/2017 indicou ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas  a título de incentivo para melhoria das áreas de passeios de nossa Cidade, a concessão de desconto de 50% no IPTU para os proprietários de casas e lotes que construírem calçadas no exercício que efetuarem a construção. Tal medida é de grande valia para quem anseia em construir a calçada em sua residência ou lote, pois o dinheiro gasto na construção da calçada irá virar desconto no IPTU. Ainda evitará o acumulo de terra sobre o asfalto, beneficiando o Município, pois diminui a despesa com limpeza.  

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Vereador Pede a Construção de Rotatória na Av. Dos Trabalhadores com a Av. Rio Grande do Sul

A Indicação nº343/2017 de autoria do vereador Moisés Polito solicita ao Poder Executivo a construção de rotatória alongada na Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Rio Grande do Sul. Haja vista, que a população Campoverdense clama por melhorias de trafegabilidade, vez que, com ausência dessa rotatória podem vir a causar acidentes devido ao grande fluxo de veículos e alguns motoristas por imprudência trafegam neste trecho no sentido contrário. Portanto a referida rotatória irá contribuir muito para a organização do trânsito do local, proporcionando maior segurança à população.  

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Vereador Pede Kits de Materiais de Construção para Famílias de Baixa Renda

O vereador Joáres Alves da Silva (Juca Alves) solicitou através da Indicação nº 342/2017 medidas que objetivem com a destinação de Kits de Materiais de construção para as famílias de baixa renda, visando principalmente as mães chefes de família e idosos que já possuam lotes, bem como o kit calçada. Tal medida é de grande importância para as referidas famílias pois há mães chefes de família e idosos que já possuem lotes, mas não dispõem de recursos financeiros para aquisição dos referidos materiais. Estas mulheres, apesar de guerreiras, têm maior dificuldade para adquirir estes, e esta seria uma forma de ajudar a realizar o sonho da casa própria

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