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INDICAÇÃO Nº 521/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO. A MESMA DÁ ACESSO A FAZENDA TUCANO, ASA BRANCA E OUTRAS.   Haja vista, que a mesma se encontra em condições precárias de conservação, em virtude das constantes chuvas, e com o patrolamento e encascalhamento irá oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquela via. Devido às más condições oferecidas prejudicam consideravelmente o ir e vir das pessoas.  

INDICAÇÃO N. º 520/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NAS SALAS ANEXAS DA ESCOLA JOSÉ GARBUGIO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO. Haja vista, que a falta de um espaço adequado para recreação, prejudica o desempenho do aluno, pois as atividades de lazer são fundamentais para a educação e o desenvolvimento da criança. E os brinquedos pedagógicos fazem com que as crianças aprendam brincando.  

INDICAÇÃO Nº 519/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SINFRA, TENDO POR OBJETIVO A RECUPERAÇÃO DA  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MT 140. A PARTIR DO TREVO DO GARDEZ, SENTIDO BRASILÂNDIA.   Haja vista, que o atendimento desta propositura é de suma importância para a economia de nosso Município, pois a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, tornando necessária a realização da recuperação da pavimentação asfáltica com a máxima urgência.    

INDICAÇÃO N.º 518/2018.   INDICA AO PODER   EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E REVITALIZAÇÃO DAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II. Haja vista, que a presente indicação é de cunho extremamente necessário, tendo em vista que estrada está em péssimo estado de conservação, necessitando em caráter de urgência de reparos. O patrolamento e o encascalhamento são uma forma de manter essas ruas em melhores condições de trafegabilidade até que as mesmas recebam a pavimentação asfáltica.

INDICAÇÃO N.º 517/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INTERDIÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO A PRAÇA DOS TRÊS PODERES AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, POR SER ESTA UMA RUA DE LAZER. As vidas nas cidades e o acelerado processo de urbanização têm evidenciado modelos de sociedade marcados por uma verdadeira privatização do espaço público. Garantir que eles existam minimiza os impactos da escassez de tempo e da vida cotidiana entre muros, tão comuns hoje em dia. Ao pensarmos em espaços públicos para lazer, uma alternativa barata e eficiente são as ruas de lazer, que podem ser asseguradas de maneira relativamente simples.

INDICAÇÃO N. º 515/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE DIREITO À ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO VERDE.   Haja vista, que estes por muitas vezes passam por risco de vida. Nada mais justo que o reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da função;  

INDICAÇÃO N. º 514/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA MATO GROSSO. Haja vista, que fora o intenso movimento que a referida Avenida possui por ser um local de grande fluxo, a mesma ainda é point de caminhadas. Tal propositura  contribuirá para o bem-estar da população, com o meio ambiente e, consequentemente com todo o Município, no aspecto limpeza da cidade, pois, isso é uma questão de saúde pública.

INDICAÇÃO N. º 513/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE MUSEU HISTÓRICO COM ANFITEATRO. Haja vista, que devesse formar parceria com as famílias pioneiras de Campo Verde para criação de um museu histórico com objetos de nossa região. Esta seria uma forma de preservar a nossa cultura, podendo também ser utilizada pelos estudantes, como forma de auxilio e incentivo para realização de pesquisas, com isso contribuindo para os mesmos adquirirem conhecimentos para se tornarem cidadãos conscientes da necessidade e importância de todas as formas de preservação. O anfiteatro será um local propício para dar palestras, reuniões e outros eventos voltados a cultura dos estudantes, trazendo benefícios para o Departamento de Cultura do Município e comunidade escolar, que terá um local apropriado para a realização de palestras, convenções, formaturas das escolas do Município, bem como eventos culturais e todos acontecimentos que venham de encontro ao desenvolvimento social, cultural e educacional da população.

A penúltima Sessão Ordinária do ano de 2018 foi abrilhantada com a Entrega de 03(três) Moções de Aplauso. Os legisladores da Câmara Municipal de Campo Verde ao votarem unanimamente concedendo as referidas Moções representaram a vontade da população Campo Verdense em homenagear estes profissionais que realizam com muita competência e dedicação a função a eles concedida. A Primeira Moção desta noite foi para a “ EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE DE CAMPO VERDE – MT, PARABENIZANDO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO COMBATE À DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO”. De autoria dos vereadores Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM) e Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM). Os vereadores Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM) e Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM) homenagearam essas Agentes através desta Moção por estarem cientes que o trabalho dos Agentes de Combate a Endemias é de suma importância não só para Campo Verde como em todo Brasil, e são eles, os responsáveis por visitar os lares e transmitir seus conhecimentos em suas respectivas áreas. São representados nesta Moção de Aplausos, todos os Agentes de Combate a Endemias de Campo Verde-MT, que diariamente estão nas ruas com sol ou chuva trabalhando exaustivamente pela comunidade, fazendo com que os números de casos de dengue diminuem. O trabalho que vem sendo realizado pelos agentes de endemias em todo o município, monitora e combate focos dos mosquitos vetores de doenças, e diariamente trabalham para que não sejamos acometidos de doenças transmitidas pelos mosquitos que surgem principalmente no período das chuvas. Os agentes de endemias trabalham para que possamos ficar livres de doenças transmitidas principalmente pelo mosquito da dengue. As 02(duas) outras Moção de Aplauso são de autoria do Vereador Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT), e foram entregues às Equipes de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) da Zona Rural e da Zona Urbana de Campo Verde, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos em nosso município, buscando sempre o melhor para a saúde da comunidade. O vereador Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT) julga ser muito importante fazer este reconhecimento a essas mulheres guerreiras, que são um dos profissionais mais importantes da Equipe de Saúde, por estarem em contato direto com a população. Destacando que algumas destas se deslocam da cidade até as respectivas regiões onde trabalham, e ainda há as que se utilizam de moto como meio de transporte, enfrentando sol e chuva para atender a população rural, sempre com boa vontade e sorriso no rosto. Os serviços dessas profissionais são indispensáveis para o sucesso na prevenção e acompanhamento de doenças crônicas e degenerativas. As mesmas são capacitadas para reunir informações de saúde sobre uma comunidade, realizam visitas domiciliares na área de abrangência da sua unidade, produzindo informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde da população, auxiliando e alertando, prevenindo e identificando os problemas de cada região. Homenagear as Agentes Comunitários de Saúde (ACS), da Zona Rural e da Zona Urbana é reconhecer e divulgar o eficiente trabalho que estes servidores públicos vêm desenvolvendo em nosso Município na construção do Sistema Único de Saúde .     E compondo os trabalhos da 39º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura do Município de Campo Verde foram aprovados 02(dois) Projetos de Lei do Executivo, 01(um) Projeto de Lei Complementar (2º Turno) e 02 Projetos de Lei Complementar (1º Turno), 01(um) Requerimento e 11(onze) Novas Indicações. Os Projetos de Lei do Executivo aprovados por unanimidade são: PROJETO DE LEI N.º 075/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências. (Com emendas). PROJETO DE LEI Nº 066/2018 – que estima a receita e fixa as despesas do Município de Campo Verde, para o exercício de 2019. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2018 – que dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento ambiental a Associação e Cooperativo de Produtores da Agricultura Familiar, no Município de Campo Verde e dá outras providências. (aprovado em segundo turno). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2018 – que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre serviços de Transporte Coletivo de Pessoas, por ônibus, no Município de Campo Verde e dá outras providências. (Com emenda modificativa) (aprovado em Primeiro turno). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2018 – que dispõe  sobre alteração do Inciso III, Alíneas A e B, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 060/2015 e dá outras providências (aprovado em Primeiro turno).