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Aprovado Projeto de Lei nº 021/2019

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 021/2019 ” Que cria e regulamenta Zona especial de Interesse Social – ZEIS nº9.300, denominado e loteamento Conjunto Habitacional Eckert.” A propositura legislativa em questão a regularização habitacional desta família que já ocupam a área em forma de lotes. Por tratar-se de unidades construídas via programa habitacional para que seja realizada tal regularização. Nesse sentido essa medida é de suma importância para os moradores que residem há vários anos no loteamento, trazendo segurança e realizando sonho de muitas familias, bem como para a comunidade em geral, já que a área regularizada será melhor valorizada.    

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O Vereador Kleberson Almeida a restauração da ciclovia da Avenida Mato Grosso, e que a mesma se estenda pela Avenida Mato Grosso – Região Sul, até o final do Bairro Greenville II. Bem como a instalação e reposição de placas de sinalização.

O Vereador Kleberson Almeida solicitou através da indicação 441/2019  a restauração da ciclovia da Avenida Mato Grosso, e que a mesma se estenda pela Avenida Mato Grosso – Região Sul, até o final do Bairro Greenville II. Bem como a instalação e reposição de placas de sinalização. A proposta será de fundamental importância, haja vista, que as vias acima citadas possuem grande fluxo de transito, sendo que existe um número consideravelmente grande de ciclistas. Dentre estes temos famílias, estudantes, trabalhadores e moradores que se utilizam deste trecho. Ainda estimularíamos a pratica do ciclismo entre os esportistas, com segurança para esses e aos transeuntes que por ali circulam.  

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Vereador Moises Polito solicitou construção de calçada nas áreas pertencentes ao Município, localizadas na Rua Bordas do Lago.

O vereador Moises Polito solicitou através da indicação 440/2019 a construção de calçada nas áreas pertencentes ao Município, localizadas na Rua Bordas do Lago. A proposta tem por objetivo atender à solicitação dos moradores e transeuntes que se utilizam desta via, pois devido à falta de calçada/passeio público são obrigados realizar este trajeto pela rua. Além de contribuir para a segurança da população também irá melhorar a paisagem urbana e a acessibilidade.  

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O vereador Dante solicitou junto a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER de Barra do Garças, que objetivem com a criação/implantação de escritório no município de Campo Verde.

O vereador Dante solicitou através da indicação 439/2019 junto a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados –  AGER de Barra do Garças, que objetivem com a criação/implantação de escritório no município de Campo Verde. Irá contribuir para que haja uma melhor fiscalização, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar. Principalmente no que se refere a Empresa Águas de Campo Verde, visando assim ofertar o que é de direito a população e um bom atendimento.

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O vereador Cícero Alves e os vereadores da Base solicitaram em conter a erosão situada no final da Rua da Saudade, Bairro Recanto do Bosque. Bem como a recuperação da área prejudicada.

O vereador Cícero Alves e os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, José Maria, Silvio Eventos e Nei dom Osório solicitaram através da indicação 438/2019 em conter a erosão situada no final da Rua da Saudade, Bairro Recanto do Bosque. Bem como a recuperação da área prejudicada. A localidade acima citada está em situação de riscos devido a erosão. A contenção e recuperação desta se faz necessária com certa urgência, pois com a época das águas a mesma continuará a se estender. Sendo assim solicito esta obra, visando evitar maiores danos.  

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O Presidente Vereador Solivan Fonseca solicitou em realizar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Educação do Estado, para a implantação de Escola Militar em Campo Verde.

O Presidente Vereador Solivan Fonseca solicitou através da indicação 437/2019 em realizar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Educação do Estado, para a implantação de Escola Militar em Campo Verde.  A referida escola tem por objetivo oportunizar a interdisciplinaridade e contextualização das áreas do conhecimento, a formação de um aluno ético, moral, e de um cidadão consciente do seu papel transformador, de uma sociedade individualista para uma sociedade solidária, capaz de oferecer e fazer justiça a todos os segmentos, proporcionando ao educando uma formação integral voltada para o exercício da cidadania e inserção no mercado de trabalho.

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O vereador José Maria e os vereadores da Base solicitaram a implantação de faixa de pedestre, na entrada do Cemitério Municipal São Pedro. Bem como a implantação de placa informando a existência da mesma.

O vereador José Maria e os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei dom Osório e Silvio Eventos,  solicitaram através da indicação 434/2019  a implantação de faixa de pedestre, na entrada do Cemitério Municipal São Pedro. Bem como a implantação de placa informando a existência da mesma. Esta indicação se prende ao fato de que, esta é uma Via de grande trafego de veículos, transeuntes e visitantes do cemitério. Alguns condutores abusam da velocidade, tornando o referido local bastante perigoso. Considera-se também que esta reivindicação partiu dos moradores e visitantes, que se preocupam com a vida de seus filhos e familiares.  

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O vereador Juca Alves solicitou a pavimentação asfáltica nas vias do Distrito Industrial II. Bem como limpeza e remoção de entulhos.

O vereador Juca Alves solicitou através da indicação 433/2019 a pavimentação asfáltica nas vias do Distrito Industrial II. Bem como limpeza e remoção de entulhos. Tendo em vista ser uma reivindicação justa dos moradores, comerciantes e empresários. A pavimentação asfáltica do local é de suma importância pois, o mesmo é setor industrial e necessita ter boa trafegabilidade além disso seria um estimulo para que outras empresas/indústria se instalassem lá. E logo terão outros transtornos gerados, principalmente em dias chuvosos, quando as vias ficam praticamente intransitáveis devido à falta desta benfeitoria. Além disso há a necessidade de limpeza geral (capinar, retirada de lixo e inservíveis), este acumulo de “sujeira” contribuir com a proliferação de bichos peçonhentos e de mau cheiro, além deixar o mesmo com aspecto de abandono.

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O vereador Nei dom Osório juntamente com os vereadores da Base solicitaram a substituição da ponte de madeira do Rio das Mortes por ponte de concreto, a mesma localiza-se na MT Rural 251, e dá acesso ao Assentamento Dom Osório.

Os vereadores Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria e Silvio Eventos, solicitaram através da indicação 432/2019 a substituição da ponte de madeira do Rio das Mortes por ponte de concreto, a mesma localiza-se na MT Rural 251, e dá acesso ao Assentamento Dom Osório. Trata-se de uma reivindicação dos moradores, haja vista os enormes transtornos gerados pela falta de qualidade da ponte, a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto irá ajudar na conservação, pois, tem maior durabilidade e resistência ao excesso de peso. Essa é uma solicitação da população local, pois com a ponte no estado em que se encontra, prejudica o ir e vir, e afeta no escoamento de suas produções.  

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Vereador Nei do Dom Osório juntamente com os vereadores da Base solicitaram em realizar Convênio ou Termo de Compromisso, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, afim de custear as despesas com os servidores deste que prestarem serviços de vistoria e desbloqueio de cadastros em geral e vistoria de homologação dos lotes para que a titularização aconteça.

Os vereadores Nei do Dom Osório, Solivan Fonseca, Kleberson Almeida, Cicero Alves, Pedro Cambará, Silvio Eventos e José Maria,   solicitaram através da indicação 431/2019 em realizar Convênio ou Termo de Compromisso, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, afim de custear as despesas com os servidores deste que prestarem serviços de vistoria e desbloqueio de cadastros em geral e vistoria de homologação dos lotes para que a titularização aconteça.  Trata-se de uma reivindicação dos moradores dos Assentamentos e Comunidades Rurais, pois estes serviços supramencionados são de suma importância, pois, necessitam destes para buscar recursos e ter um documento onde comprovem que terra, definitivamente, é deles.  

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