Category: Notícias

A Câmara Municipal aprovou 02 Projetos de Lei por unanimidade de autoria das vereadoras Janaína Nordestina e Socorro dos Santos.

Em nossa última Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 02 Projetos de Lei por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº.12/2025 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GUARDIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7006 PROJETO  DE  LEI  Nº.13/2025  –  DISPÕE  SOBRE  A  INSTITUIÇÃO  DA  “FESTA NORDESTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7007 FONTE: ICCMCV

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Silvio Eventos Indica manutenção da sinalização de trânsito em frente ao ponto de parada Marabá na Comunidade Limeira.

Com a indicação de Nº589/2025 de autoria do presidente e vereador Silvio Eventos juntamente com o vereador Miguel de Paula indica a necessidade de tomar providências junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, para que seja realizada a manutenção da sinalização de trânsito em frente ao Ponto de Parada Marabá, localizado na Comunidade Limeira. “Solicitamos ao Poder Público Municipal que encaminhe à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA um pedido de manutenção da sinalização de trânsito em frente ao ponto de parada Marabá, na Comunidade Limeira. A sinalização atual está desgastada e insuficiente, aumentando o risco de acidentes. Essa medida visa garantir segurança de pedestres e motoristas que utilizam essa via diariamente. É fundamental que sejam tomadas providências para melhorar a segurança no local. Acreditamos que essa ação contribuirá para reduzir acidentes e melhorar trafegabilidade local.” Disse Silvio FONTE: ICCMCV

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Paulinho da Fartura indica o cumprimento das leis de incentivo ao esporte municipal.

O vereador Paulinho da Fartura foi o autor da indicação Nº581/2025 que indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), seja efetivado o cumprimento integral das Leis Municipais nº 2.446/2019 (que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e cria o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte) e nº 2.447/2019 (que institui o Programa Bolsa Atleta Estudantil). “Essas leis é de suma importância para o incentivo ao esporte do nosso município. A ideia é fortalecer parcerias junto a empresas e pessoas físicas para deduzir o valor do Imposto de Renda em prol das práticas esportivas. Com essa medida poderemos fortalecer às áreas esportivas do nosso município tanto na área urbana como nas Comunidades Rurais em geral”. Explicou Paulinho. FONTE: ICCMCV

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Vereador Clênio Joaquim propõe a construção de uma Capela Mortuária na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

Na indicação Nº576/2025 de autoria do vereador Clênio Joaquim e parceria com o vereador Dr. Gediel e a vereadora Rosangela Contadora indicam a necessidade de tomar medidas junto aos Órgãos Competentes, que objetive a construção de uma Capela Mortuária na Comunidade Santo Antônio da Fartura. “A Comunidade Santo Antônio da Fartura não tem um espaço para velórios e homenagens póstumas. As famílias enfrentam dificuldades em momentos de luto devido à falta de um local apropriado. A construção de uma Capela Mortuária é uma demanda antiga dos moradores, que buscam dignidade e conforto em momentos difíceis. Essa obra promoverá respeito às tradições locais e sensibilidade às necessidades da população. É fundamental que o Poder Executivo priorize essa demanda e viabilize a construção da Capela Mortuária. Isso demonstrará atenção e cuidado com a comunidade. Acreditamos que essa ação trará alívio e dignidade para as famílias em momentos de dor.” Explicou Clênio. FONTE: ICCMCV

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Miguel de Paula indica a pintura das faixas de pedestres nas vias que dão acesso a Avenida São Lourenço.

O vereador Miguel de Paula foi o autor da indicação Nº579/2025 que indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar a manutenção das pinturas das faixas de pedestre nas vias que dão acesso a Avenida São Lourenço, localizada no Bairro São Lourenço. “Essa medida vem de encontro para que possamos oferecer mais segurança para os nosso pedestres que precisam acessar essa via supramencionada diariamente. Hoje as faixas de pedestres existentes praticamente não se vê a pintura mais pelo desgaste natural do tempo e o grande fluxo de veículos que passa nelas todos os dias. Por isso através desse pedido tenho certeza que o nosso Poder Executivo não medirá esforços para realizar esse importante serviço”. Disse Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

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Zezinho da farmácia indica à construção de calçada com rampas de acessibilidade em toda extensão da Avenida Santa Helena.

Na indicação de Nº588/2025 de autoria do vereador Zezinho da Farmácia indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de calçada com rampas de acessibilidade em toda extensão da Avenida Santa Helena. “A Avenida Santa Helena é uma via de grande fluxo de pedestres e veículos, mas falta acessibilidade devido à ausência de calçadas com rampas. Isso prejudica especialmente pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê. A construção de calçadas com rampas é essencial para garantir segurança, acessibilidade e organização urbana, promovendo inclusão social e igualdade de direitos para todos os usuários da via.” Disse Zezinho. FONTE: ICCMCV     

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Socorro dos santos indica a substituição do atual sino sonoro das escolas por alternativas suaves e inclusivas.

A vereadora Socorro dos Santos foi a autora da indicação Nº586/2025 que indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à substituição do atual sinal sonoro utilizado nas unidades escolares (sino escolar) por alternativas mais suaves e inclusivas, como sinais musicais de baixa intensidade ou recursos visuais. “Essa medida nos dias de hoje é de extrema importância principalmente para que possamos atender aqueles alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Hoje em nossa rede de ensino temos muitos alunos desse segmento e o atual barulho do sino causa muito incômodo e desconforto para essas crianças. Por isso o pedido vem de encontro para que possamos implantar sinais sonoros mais calmos ou até mesmo recursos visuais no dia a dia dessas crianças. E tenho certeza que o nosso Poder Executivo através da pasta responsável não medirá esforços para atender esse nosso pedido”. Explicou a vereadora Socorro. FONTE: ICCMCV

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Fabiano Teruel indica à implantação de sistema digital para solicitação, emissão e pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Na indicação de Nº585/2025 de autoria do vereador Fabiano Teruel indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), visando à implantação de sistema digital para solicitação, emissão e pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma 100% online, com acesso específico para Corretores de Imóveis. “A informatização do ITBI trará benefícios significativos, incluindo maior agilidade e transparência nos processos, comodidade para contribuintes e profissionais do setor, e redução da burocracia e da necessidade de atendimentos presenciais. Essa medida está alinhada com a modernização da Gestão Pública Municipal, promovendo eficiência administrativa, incentivo à formalização das transações imobiliárias e potencial aumento na arrecadação municipal. Além disso, beneficiará os corretores de imóveis e reforçará o compromisso do Município com a governança digital e a desburocratização dos serviços públicos, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do mercado imobiliário local.” Explicou Fabiano. FONTE: ICCMCV       

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Miguel de Paula indica construção de Sala de Recursos Multifuncional (AEE) nas dependências da Creche Francisco Tirado.

A indicação de Nº578/2025 de autoria do vereador Miguel de Paula indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), que objetive com a construção de Sala de Recursos Multifuncional destinada para Atendimento Educacional Especializado – AEE nas dependências da Creche Francisco Tirado Aragão Filho. “Esta indicação visa garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de qualidade para alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. Atualmente, o AEE é realizado em um contêiner, o que prejudica a qualidade do serviço e compromete a estrutura física. Para mudar essa realidade, propomos a construção de uma sala adequada. Isso proporcionará melhores condições de ensino e aprendizagem para os alunos da Educação Especial. A nova sala será um espaço seguro, inclusivo e equipado com recursos pedagógicos e de acessibilidade necessários. Com isso, garantiremos o desenvolvimento educacional pleno desses alunos. Acreditamos que essa medida melhorará significativamente a educação inclusiva em nossa instituição. Oferecendo educação de qualidade para todos.” Explicou Miguel. FONTE: ICCMCV

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Dr. Gediel indica a manutenção e revitalização da academia ao ar livre na Avenida Airton Senna.

A indicação Nº569/2025 de autoria do vereador Dr. Gediel juntamente com os vereadores Clênio Joaquim e Rosangela Contadora indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a manutenção e revitalização da academia ao ar livre localizada na Avenida Airton Senna. “Faço esse pedido ao nosso Poder Executivo para que possamos realizar a devida manutenção e revitalização daquela academia supramencionada. Haja vista, que a mesma é muito utilizada diariamente por moradores ali da localidade para seus exercícios físicos. E a mesma se encontra com alguns aparelhos danificados devido ao desgaste natural do tempo e por isso é necessário essa manutenção para que possamos oferecer um espaço 100% para os moradores que precisam utilizar aquela academia ao ar livre””. Explicou o vereador Dr. Gediel. FONTE: ICCMCV

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