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Os Vereadores João Fique Frio e Moisés Polito solicitaram que seja realizado um levantamento pela Secretaria de Habitação das casas que se encontram em situação de abandono em todos os conjuntos habitacionais do município, no intuito de se realizar ação em conjunto com demais Órgãos competentes, visando a limpeza externa destas casas.   Tal medida se faz necessária com urgência, haja vistas que estas estão servindo como criador de animais peçonhentos e mosquito Aedes Aegypti (transmissor da Dengue). Esta reivindicação partiu de vários moradores que informam serem estas residências o principal foco desta proliferação.   Sendo assim peço a realização dessa ação em conjunto com Secretaria de Obras e Vigilância Sanitária, para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis. Em meio à pandemia do Coronavírus não podemos nos esquecer de outros perigos que rondam a saúde e bem estar da população.

Foi solicitado pelo Vereador Juca Alves que sejam tomadas medidas para que seja realizado a ornamentação, paisagismo e arborização no canteiro entre a Avenida Senador Atílio Fontana e BR 070, no trecho que compreende a empresa Bunge até a Iguaçu Máquinas Agrícolas.   Este feito melhoraria o aspecto físico de uma das entradas da cidade, pois o canteiro em questão encontra-se com a urgente necessidade de limpeza geral (capinar e retirada de lixo),  o mesmo hoje encontra-se com aspecto de abandono.   Estaremos desta forma cuidando do meio ambiente, melhorando o aspecto visual da nossa cidade e contribuindo para uma melhoria na qualidade do ar que respiramos.

O Vereador Dantte atentou a necessidade de seja tomada medidas que objetivem em promover a desinfecção das áreas de grande fluxo de pessoas no Município, assim neutralizando o novo Coronavírus e evitando sua propagação. Tal propositura tem por objetivo promover a neutralização do novo Coronavírus e evitar sua propagação. Esta medida seria por meio da desinfecção nas vias que houver maior trafegabilidade, entorno de complexos hospitalares e demais prédios relacionados a área da saúde. A mesma seria através da utilização de produto de limpeza, uma mistura à base de cloro e água.

Olá Campo Verde, viemos  informar que se você precisar entrar em contato com a Câmara Municipal de Campo Verde. Você poderá nos encontrar nesses canais: Telefone fixo (66) 3419-1310 Instagram: camaracv Facebook: camaramunicipaldecampoverde Site: www.campoverde.mt.leg.br

  Devido às preocupações com o Coronavírus(COVID-19) e conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) as atividades do Poder Legislativo Municipal estão funcionando em regime interno e não haverá atendimento ao público até dia 05/04/2020, as Sessões Ordinárias ocorreram normalmente sem participação popular sendo transmitida Online nos endereços eletrônicos da Câmara Municipal de Campo Verde.        

Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei Dom Osório, Silvio Eventos, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito, aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 01/2020  ” Dispõe sobre o funcionamento temporário da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19, e dá outras Providências.”  O supramencionado projeto decorre da Declaração de Emergência de saúde Pública de importância Internacional realizado pela Organização Mundial de Saúde(OMS), em 30 de janeiro de 2020, em razão da infecção Humana causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) Ainda que dispõe a lei Federal Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que trata de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Notando que no dia 11 de março do corrente ano; a OMS declarou como Pandemia a infecção causada pelo COVID-19. Tendo em vista essas fundamentações e tomando como exemplo medidas equivalentes tomadas por vários órgãos como por exemplo Poder Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. O Vereador Presidente Solivan Fonseca  em uso de suas atribuições legais apresentou esse Projeto de Resolução para que seja adotada medidas na Câmara Municipal de Campo Verde como forma de prevenção, protegendo a própria população, os parlamentares e os servidores.

Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei Dom Osório, Silvio Eventos, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito, aprovaram Projeto de Lei nº17/2020 “ O Poder Executivo Municipal autoriza o Sindicato Rural de Campo Verde a transferir recursos provenientes da XX Expoverde, para o Hospital Municipal Coração de Jesus, e dá outras providências. ”   O objetivo da presente preposição é beneficiar as famílias do município de Campo Verde, em especial aquelas famílias que tem a saúde pública como único meio de acesso a saúde, pois o custeio das despesas serão utilizados exclusivamente para aquisição de materiais, serviços e manutenção de equipamentos, com o objetivo de proporcionar melhor condições de saúde à população, visando sempre garantir a segurança e o bem estar de seus munícipes. Desse modo os recursos no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) deverão ser utilizados para auxiliar nas compras de materiais, investimentos, gastos com pessoal, insumos e serviços, bem como manutenção de equipamentos, que serão utilizados em prol da população do município de Campo Verde, como forma de enfrentamento à crise econômica e social vivenciada em razão do Coronavírus (COVID-19).

Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei Dom Osório, Silvio Eventos, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito, aprovaram Projeto de Lei nº 18/2020 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para o Hospital Coração de Jesus, e dá outras providências.” A destinação do aporte financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais)  é justificada diante da necessidade de aparelhamento do Hospital Municipal Coração de Jesus, objetivando prover-se do necessário ao adequado atendimento dos munícipes Campoverdense diante da pandemia declarada pela OMS em razão do novo Coronavírus (COVID-19). O referido aporte possibilitará ao Hospital Municipal Coração de Jesus, o custeio de fornecedores, despesas de implementação do quadro de profissionais e recursos humanos, bem como aquisição de equipamentos conforme exposto mediante Ofício N° 18/2020- DIR/HCJ, expedido pela superintendência do socioeconômico municipal.

Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei Dom Osório, Silvio Eventos, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito, aprovaram Projeto de Lei nº 15/2020 “Que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de Despesa e fonte de recurso no PPA, LDO e LOA vigente. ” Este projeto visa à inclusão de elemento de despesa objetivando custear as despesas necessárias para realizar o aditivo do prazo do contrato de locação de software integrados de gestão de saúde pública, sendo tais despesas provenientes de recurso federal específico e destinado a esta despesa, por meio de repasse mensal realizado pelo Ministério da Saúde.

Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei Dom Osório, Silvio Eventos, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moisés Polito, aprovaram Projeto de Lei nº 13/2020 “Dispõe sobre acréscimo de repasse de valor previsto no artigo 2º da Lei nº 2.017/2014, e dá outras providências. ” A alteração legislativa se justifica em razão da necessidade de adequação ao Termo de Convênio firmado com a Associação Social Amigos da Solidariedade em razão da majoração do valor do repasse mensal pelo Município, passando a ter previsão no art. 2° da referida Lei. Os referidos ajustes possibilitaram a continuidade dos serviços médicos prestados a melhoria da qualidade do atendimento para a população Campoverdense, bem como o aumento do quantitativo de cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, passando de 20 (vinte) cirurgias mensais para 30 (trinta) cirurgias mensais, inclusão de avaliação de risco cirúrgico e sedação na inserção de DIU.