Category: Notícias

Aprovado o Projeto de Lei nº 30/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 30/2020 que “Altera o anexo I- quadro de cargos e vagas comissionados da Lei Nº 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde – SMS”. O presente Projeto de Lei tem como finalidade a extinção de um cargo que era obsoleto denominado Gerência de Programa de Saúde Bucal, condicionando a criação do cargo de Supervisão de Gestão Estratégica pelas razões e motivos adiante delineados. Considerando a intensificação das ações voltadas a saúde em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), fez-se necessária a criação do cargo de Supervisão de Gestão Estratégica para desenvolver as atividades consoante exposto na descrição do cargo. Lembrando que a criação do referido cargo, não gerará impacto financeiro em razão da extinção de outro já obsoleto, outrossim, irá contribuir significativamente para a gestão como um todo e melhora na obtenção dos resultados diante dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde.

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Aprovado por todos os pares desta Casa de Leis o Projeto Nº 29/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram com emendas o Projeto de Lei Nº 29/2020 que “ Autoriza o Poder Executivo a permutar bens e imóveis  ” .   A transação imobiliária, objeto do presente Projeto de Lei, visou a aquisição de imóvel, pelo Município, com características propicias a viabilização de instalações de empreendimentos de maior complexidade em nosso município. Atualmente o município não possui, de pronto, uma área para implantação de empresas ou indústrias que em virtude da natureza de suas atividades exigem uma série de condições geográficas (espaço, localidade, etc.) que tornem viável a sua instalação, seja por conta da planta da empresa e/ou exigências ambientais, limitações do uso e ocupação do solo, de modo que dificultar a vinda de investimentos á nossa cidade. Este Projeto de Lei tem grande relevância e interesse público, uma vez que torna Campo Verde apto e forte candidato a futuros investimentos podendo-se afirmar que, em questão de tempo, em razão de sua importância socioeconômica na região, vai proporcionar a geração de empregos, renda e arrecadação de tributos.

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Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 28/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 27/2020 que “ Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de 01 (um) equipamento de raio-X para o consórcio Regional de Saúde Sul-MT- CORESS-MT”. Este projeto visou a obtenção da imprescindível autorização legislativa para o Executivo Municipal proceder a doação do equipamento de Raio-X, para o Consórcio Regional de Saúde Sul- MT- CORESS-MT. Nesse sentido, cabe ressaltar que o município de Campo Verde, por meio do Rotary Club, recebeu uma doação de um equipamento de Raio-X novo, que por sua vez suprirá a demanda necessária no âmbito municipal, em razão de ser um equipamento moderno e superior em diversos aspectos técnicos ao equipamento que será objeto de doação. Vale ressaltar que o equipamento atualmente utilizado pelo município junto a Secretaria de Saúde apesar de atender as demandas do município, possui um alto custo de manutenção para seu funcionamento, no entanto atendendo perfeitamente a realidade apresentada pelo referido consórcio, podendo contribuir com os procedimentos que serão realizados em pacientes de diversos Municípios.

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O Requerimento de autoria do Vereador Solivan Fonseca Nº 11/2020 foi aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis.

O Requerimento de Nº 11/2020 foi aprovado por unanimidade, de autoria do Vereador Solivan Fonseca onde o mesmo requereu ao Poder Executivo Municipal informações referente às medidas tomadas no atendimento aos pacientes confirmados com o COVID-19 e com suspeita; Houve o recebimento de medicamentos para o tratamento do COVID-19 através do Governo Federal, tais como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, ou outros relacionados? Caso sim, quais foram e qual a quantidade destes? Nos casos confirmados, quais medidas de tratamento foram tomadas? E no Caso de suspeita? Em caso de monitoramento em casa, estes pacientes estão recebendo visita regular de triagem de saúde? Quais medidas foram tomadas para que os mesmos cumpram o isolamento? É de ciência se há algum fornecedor particular de cloroquina ou hidroxicloroquina no município?  

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O Vereador Moisés Polito indicou que a Prefeitura tome medidas junto a Secretaria de Saúde, no intuito de disponibilizar o teste rápido do CONVID-19 para identificar o Coronavírus (SARS-CoV-2), entre os Servidores da Educação que estão em atividade exercendo suas atribuições no Município de Campo Verde.

O vereador Moisés Polito indicou que ao Poder Executivo Municipal, a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde no intuito de disponibilizar o teste rápido do CONVID-19 para identificar o Coronavírus (SARS-CoV-2), entre os Servidores da Educação que estão em atividade exercendo suas atribuições no do Município de Campo Verde.   Haja vista, que tal propositura é bastante oportuna nesse momento em que a pandemia do novo Coronavírus continua avançando no Brasil e no mundo, cresce a necessidade de realizarmos testes rápidos em massa nos servidores da Educação que estão em atividade, sendo que estes ainda tem contato com grande quantidade de pessoas, pois os alunos estão recebendo atividades no intuito de dar continuidade aos estudos destes. Tal propositura visa a detecção da doença e prevenção.

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O Vereador José Humberto (Zé Barbeiro) indicou ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma ponte sobre o Rio Piraputanga, interligando o Assentamento 04 de Outubro ao 14 de Agosto.

O Vereador José Humberto (Zé Barbeiro) indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de ponte sobre o Rio Piraputanga, interligando o Assentamento 04 de Outubro ao 14 de Agosto.   Haja vista que é uma forma de facilitar o acesso dos moradores, evitando que os mesmos tenham que utilizar a Rodovia, pois esta possui tráfego intenso de veículos e não possui acostamento, colocando em risco a vida destes. Ainda em muitos casos precisam se utilizar da Rodovia no período noturno, o que só faz aumentar o risco de acidentes. Tal medida também irá contribuir com escoamento da produção local.

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O Vereador José Humberto (Zé Barbeiro) indicou que o Poder Executivo Municipal intervenha junto ao Governo do Estado, no intuito de adquirir Caminhão viatura de combate a incêndios e resgate, para o Corpo de Bombeiros do Município de Campo Verde.

O Vereador José Humberto (Zé Barbeiro) indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em intervir junto ao Governo do Estado, no intuito de adquirir Caminhão viatura de combate a incêndios e resgate – ABT (Auto Bomba Tanque), para o Corpo de Bombeiros do Município de Campo Verde.   Haja vista que, com a aquisição do Caminhão o Corpo de Bombeiros terá mais condições e qualidade nos serviços oferecidos a população Campoverdense. Sendo a característica deste veículo a versatilidade, pois além da grande capacidade de combate a incêndio, o mesmo possui grande espaço para materiais e se adequar as mais variadas situações.

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O Vereador Juca Alves indicou ao Poder Executivo Municipal a realização de um mutirão de limpeza na zona urbana do Município, principalmente nas entradas da cidade.

O Vereador Juca Alves indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão de limpeza na zona urbana do Município, principalmente nas entradas da cidade. Bem como ornamentação e paisagismo.   Tendo em vista para que se estude a possibilidade das equipes de serviços da Prefeitura Municipal, realizarem execução de mutirão de limpeza e remoção de lixo no Município e suas entradas. Uma reivindicação justa dos moradores, pois o acúmulo de lixo além de contribuir com a proliferação de bichos peçonhentos e do mau cheiro, deixa a cidade com má aparência. No que se refere a aparência solicito ainda a ornamentação e paisagismo, reivindicação esta dos moradores que além de uma cidade limpa querem que está seja bela.  

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Os Vereadores indicaram que o Poder Executivo Municipal colabore com a ONG Patinhas Carentes, no intuito de auxiliar nos resgates que apresentarem risco a estes.

Os Vereadores Kleberson Almeida, Nei do Dom Osório, Silvio Eventos e Pedro Cambará indicaram ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas para colaborar com a ONG Patinhas Carentes, no intuito de auxiliar nos resgates que apresentarem risco a estes; tal propositura se daria através do termo de cooperação celebrado com o Município de Campo Verde através da Lei Nº. 2.331, de 22 de dezembro de 2017.   Haja vista, que estes voluntários por amor aos Pets muitas vezes se vêm em situação de risco ao realizarem rasgastes que envolvam suspeita de animais vítimas de maus-tratos pois, alguns donos se negam a permitir a averiguação dos fatos ou o resgate do mesmo.

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Os Vereadores indicaram que a Prefeitura tome medidas para pleitear junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde, no intuito de adquirir duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde.

Os Vereadores Zé Maria, Silvio Eventos, Nei do Dom Osório, Gessy do Bar, Pedro Cambará, Kleberson Almeida e Solivan Fonseca indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de pleitear junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde no intuito de adquirir duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde.   Haja vista, que essa é uma forma de garantir maior conforto aos pacientes de nosso Município, que necessitam deste tipo de atendimento, estes que já sofrem com a perda de saúde necessitando a garantia de transporte devidamente equipado e preparado para seu socorro. Considerando a fragilidade dos pacientes citados e em função do crescimento da população em números e de aumento do perímetro urbano, o atendimento muitas vezes se torna moroso, pois há maior número de atendimentos.

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