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O Vereador João Fique Frio e a Vereadora Boneca indicaram a Prefeitura, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde e Hospital Municipal Coração de Jesus (ASAS), com o objetivo de realizar o aumento quantitativo das cirurgias eletivas no Município de Campo Verde. Haja vista que, há um represamento das cirurgias eletivas (tratamento cirúrgico proposto, mas cuja realização pode aguardar ocasião mais propícia, ou seja, pode ser programado) devido a pandemia. Com a centralização de atendimento especifico ao COVID na UPA Círio Schenkel, assim poderemos realizar o aumento das eletivas. O objetivo é reduzir a fila de espera (histerectomia, hérnia, vesícula e outras), tal propositura visa salvar muitas vidas e dar dignidade a pessoas que há meses ou anos esperam por uma cirurgia. Toda cirurgia eletiva que não é realizada torna a fila de espera maior, e estas ainda podem virar urgência ou emergência.

De autoria dos vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 02/2020 que “Dispõe sobre a denominação do Centro Multiuso Municipal localizado no Bairro Santa Rosa, e dá outras providências. ” Este Projeto tem por objetivo nomear o Centro Multiuso Municipal do Bairro Santa Rosa, homenageando a Senhora Maria Aparecida Guimarães da Silva. Maria Aparecida Guimarães da Silva nascida na cidade de Rondonópolis no estado de Mato Grosso, formada em Pedagogia Administrativa no Instituto Superior de Cáceres, gostava de ser chamada por “Cida”. No ano de 2003 veio para o município de Campo Verde, acompanhar os seus filhos. Trabalhou na Escola Estadual Ulisses Guimarães até se aposentar no ano de 2012.Se dedicou na Associação Espírita Lar Maria de Lourdes realizando o trabalho voluntário por longa data ajudando crianças, jovens e adultos. Foi tesoureira da Associação, Coordenadora Acadêmica do Polo Anhanguera e Coordenadora do Programa Jovem Aprendiz. Tamanha foi sua dedicação e afeto pelo próximo, que em sua memória esta Casa de Leis homenageia o espaço Multiuso o que eterniza a Senhora “Cida Guimarães” como parte da história de Campo Verde.          

De autoria dos vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 02/2020 que “ Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no Bairro Greenville, de Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marqueti, e dá outras providências. ” Este projeto tem como objetivo denominar o nome da Escola Municipal do Bairro Greenville como forma de homenagear a Professora Áurea Gonçalves Marqueti, que prestou relevantes serviços à população de Campo Verde. A Professora Àurea Gonçalves era natural do Estado de São Paulo, a mesma era formada em várias áreas da educação (Magistério, Geografia, Música, etc). Chegou em Mato Grosso no ano de 1.987, na cidade de Campo Verde na época conhecida como Posto Paraná. Iniciou seu trabalho nas séries iniciais na Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho. Sempre trabalhou com muita dedicação e profissionalismo se dedicou durante 21 anos na sua carreira e era conhecida pela sua forma educada de tratar as pessoas. Faleceu no ano de 2008, deixando saudades a família e amigos. Por isso está tão merecida homenagem realizada pelo Poder Legislativo em memória a Professora Áurea.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram, Projeto de Lei Nº 38/2020 que “altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Nº 2568/2020, e tabela anexa, e dá outras providências. ” Essa proposta visou, excluir o cargo de farmacêutico e acrescentou o cargo de Auxiliar administrativo, que desempenhará o serviço de recepcionista nas unidades de saúde, em razão de remoção de servidores por se tratar de uma atividade com alto risco de contaminação. Entretanto faz saber que as contratações objetos do Projeto de Lei poderão ser interrompidas de forma imediata, diante da posse do candidato aprovados no certame público/processo seletivo, não causando nenhum prejuízo aos candidatos aprovados, sendo uma medida excepcional para preenchimento temporário.   Tal medida constitui relevante interesse público, posto que possui caráter de prevenção e combate a agravos previstos, no âmbito municipal, visando exclusivamente subsidiar os trabalhos do combate ao COVID-19.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram, Projeto de Lei Complementar Nº 04/2020 que “ Dispõe sobre a alteração da Lei complementar Nº 122/2020, que fixa o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2020 ”. Diante do atual cenário ao enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, com base no permissivo legal da Lei Federal Nº 9.504/1997, Art. 73§ 10 e no Decreto Municipal Nº 029/2020, Art. 2, se faz necessária a apresentação do presente Projeto de Lei Complementar para que dessa forma o Poder Executivo Municipal possa apresentar medidas para amenizar os efeitos inevitáveis da citada crise, que de alguma forma também atinge o cidadão Campoverdense. A presente preposição visa estender o desconto para pagamento à vista, bem como fixar novas datas de vencimento para parcelamento sem desconto do IPTU 2020, na certeza de que com isso poderá amenizar os transtornos e dificuldades enfrentadas pelos munícipes. Ficando estabelecido o desconto de 30% (trinta por cento) para o contribuinte que estiver em dia com o pagamento dos tributos municipais. Estabelecido o desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento à vista do IPTU do exercício 2020 até a data de 31/08/2020 para o contribuinte que  possui algum débito anterior de tributos municipais. E para parcelamento o mesmo não terá desconto podendo o proprietário do imóvel parcelar em até 5 vezes com a primeira parcela para o dia 31/08/2020, segunda parcela para o dia 30/09/2020, terceira parcela para o dia 30/10/2020, quarta parcela para o dia 30/11/2020 e quinta parcela para o dia 31/12/2020. moises

O Vereador Juca Alves indicou a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação do Estado com o objetivo de construir muro no entorno da Escola Alice Barbosa Pacheco localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura.   Tal medida é de grande importância pois irá proporcionar aos alunos, professores e trabalhadores deste local total segurança no espaço interno da instituição. Assim os pais de alunos se sentirão mais seguros e tranquilos sabendo que seus filhos estarão protegidos no ambiente todo fechado. A construção de muro tem também como objetivo afastar a ação de vândalos e possíveis furtos de bicicletas, tal propositura trará maior comodidade, conforto e segurança.

O Vereador Dantte indicou a Prefeitura, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo de implantação de estacionamento perpendicular no Canteiro Central que divide a MT 140 da Avenida Santa Maria, sentido BR 070, no trecho que compreende o Posto Ipanema até a Auto Elétrica Campo Verde. Haja vista, que o local supramencionado possui vários comércios e os funcionários e os seus clientes sofrem com a falta de estacionamento, esta seria uma forma de dar maior conforto e segurança aos que lá trafegam e frequentam os referidos comércios.

Os Vereadores Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Solivan Fonseca e Pedro Cambará indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de Academia Pública na Praça dos Três Poderes. Tendo em vista, que irá colaborar com a prática esportiva da população que visitam aos fins de semana o local. Além de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos usuários, ajudando a prevenir doenças, melhorar a condição física e aumentar a mobilidade dos praticantes. A academia ao ar livre é uma iniciativa eficaz, de baixo custo, e proporcionara qualidade de vida a população Campoverdense que visita a Praça dos Três Poderes.

Os Vereadores Silvio Eventos, Nei do Dom Osório, Zé Maria, Pedro Cambará e Gessy do Bar indicaram a Prefeitura, a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Belvedere.   A justificativa desta indicação se dá pela necessidade da região não dispor de Posto de Saúde e utilizar o PSF Zacarias, e este já não está mais comportando o grande fluxo. É de extrema importância ter um posto de saúde onde possa atender a população residente na localidade, inibindo os mesmos de se deslocarem para outras regiões a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para os enfermos.

Tendo em vista que esta seria uma forma de melhorar o tráfego no centro de Campo Verde. O processo de carga e descarga interfere negativamente no fluxo de veículos, e tal propositura também irá contribuir para que os comércios possam usufruir maior espaço, pois seus estoques ficariam devidamente guardados neste galpão.