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O Vereador Dantte indicou a Prefeitura Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Concessionária “Águas de Campo Verde” no intuito de que a mesma realize melhorias no que se refere a contenção de vazamento e perdas de água potável nas redes de distribuição em todo o Município. Frisando que tal perda chega a 50% da produção total.   Tendo em vista, que tal objetivo é garantir a disponibilidade de água e a segurança hídrica da população de todo o Município, pois é cada vez maior a frequência de falta de água, que poderia ser sanado através de boa manutenção e contenção eficaz destes vazamentos.

Os Vereadores Juca Alves e João Fique Frio indicaram ao Poder Executivo municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda, visando agilizar a emissão do ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Principalmente aos prestadores de serviço terceirizado no transporte de escoamento de produtos rurais.   Pois, chegou ao conhecimento dos legisladores que muitos produtores rurais usam serviço terceirizado para o transporte de escoamento de produtos, mas que estes fornecedores de serviço por falta de conhecimento, ao manusear essas notas via Internet estão deixando de contribuir com a arrecadação, prejudicando assim os cofres do Município.

O novo Decreto 075/2020 publicado na manhã desta quinta-feira (06/08) pela Prefeitura de Campo Verde, atende ao ofício N 06/2020- Gab. Ver.KA/CMCV de autoria do Vereador Kleberson Almeida. O novo Decreto diz a respeito sobre medidas adotadas ao combate ao COVID-19 no município. De grande relevância para toda a população houve alteração na forma de funcionamento das concessionárias de serviços públicos, sendo vedada a suspensão do atendimento presencial aos usuários dos serviços concessionados pelo Município, como o de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto que atualmente é realizada pela Concessionária “Águas Campo Verde”. Agora a população terá aonde reclamar presencialmente ou procurar explicações pelos valores cobradas abusivamente e além do mais reclamar da constante falta de água. Entretanto o atendimento presencial, de acordo com o decreto deverá obedecer ao distanciamento mínimo e demais protocolos de higiene e prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. O Vereador Kleberson Almeida em papel do “Fiscal do Povo” levou a voz do povo até a prefeitura através do ofício Nº 06/2020, onde a Poder Executivo atendeu prontamente com a elaboração do Novo decreto entendo a essa necessidade de toda a população Campoverdense.

Os vereadores Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito, aprovaram o Projeto de Lei Nº 66/2020 “Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a destinar aporte financeiro para a associação social Amigos da Solidariedade- ASAS, e dá outras providências”. O aporte financeiro se justifica diante da necessidade de aparelhamento do Hospital Municipal Coração de Jesus, objetivando prover-se do necessário ao adequado atendimento dos munícipes Campoverdense diante da Pandemia do COVID-19 enfrentada em nosso município. O valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que possibilitará ao Hospital Municipal Coração de Jesus o custeio nas aquisições de insumos, custeio de recursos humanos, adequação e manutenção estrutural e aquisições de equipamentos, para combater o Coronavírus. A medida contida nesse Projeto de Lei é de relevante interesse público, posto que possui caráter de prevenção e combate aos agravos previstos, no âmbito municipal em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).  

Os Vereadores João Fique Frio e a Vereadora Boneca indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes na Avenida Goiás, no trecho que compreende o Posto Paraná até a Avenida Mato Grosso. Esta é uma indicação de grande importância, pois visa proporcionar maior tranquilidade e segurança aos moradores e comerciantes daquela localidade e aos que trafegam na mesma, principalmente os estudantes e trabalhadores que retornam para suas residências em horário avançado da noite.  

O Vereador Solivan Fonseca indicou a Prefeitura, a necessidade de se tomar medidas junto ao setor competente, visando realizar a pintura das lombadas, faixas de pedestres e sinalizações horizontais existentes no âmbito do perímetro urbano do Município.   A indicação visa atender as constantes reivindicações dos munícipes, pois houve a construção de novas lombadas e as que já existiam é normal que com o passar do tempo haja o desgaste natural da pintura, o que dificulta a visualização de motoristas que trafegam pelas localidades. Bem como as faixas de pedestres e sinalizações horizontais existentes.

Os Vereadores Nei do Dom Osório, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Zé Maria, Pedro Cambará e Solivan Fonseca indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Pavimentação e Implantação de sistema de drenagem de água das chuvas no Pátio interno da Rodoviária Municipal de Campo Verde. Foi observado pelos ilustres legisladores que a infraestrutura da Rodoviária não atende com eficiência plena na trafegabilidade dos ônibus, devido à falta de pavimentação (calçamento) do Pátio pertencente à mesma, o que acaba prejudicando até mesmo o trânsito nas proximidades do local, pois durante o período chuva a lama se espalha e durante a estiagem sofrem com a poeira. Desse modo, se faz necessária essa melhoria juntamente com o sistema de drenagem que colabora para uma durabilidade do pavimento.

Os Vereadores Silvio Eventos, Gessy do Bar, Pedro Cambará, Kleberson Almeida e Zé Maria indicaram, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Água de Campo Verde que objetivem com a perfuração de poços artesianos reservas para atender os Bairros que sofrem constantemente com a falta de distribuição de água. Bem como reservatório e rede de distribuição.   Com o principal objetivo de garantir a disponibilidade de água e a segurança hídrica da população de todo o Município, pois é cada vez maior a frequência de falta de água, agravadas por períodos prolongados, nos casos em que a bomba destes queime ou exija algum tipo de manutenção.

O Vereador Dantte indicou a Prefeitura, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde para realizar termo de cooperação ou convênio com a Comunidade de Surdos de Campo Verde no intuito de contratar interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para atender os órgãos públicos do Município na área de saúde. A presença de um intérprete de libras em órgãos públicos da saúde é  um passo importante, para viabilizar a integração e bom atendimento das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e vai ao encontro de uma série de dispositivos legais que dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência.

Os Vereadores Silvio Eventos, Nei do Dom Osório, Pedro Cambará e Solivan Fonseca indicaram a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o envio de Ofício a Gerência Regional dos Correios MT, requisitando a contratação de servidores para Agência do Município de Campo Verde. Tendo em vista, que a Agência dos Correios no Município tem uma grande procura pelos serviços prestados por grande parte da população, necessitando assim de aumento de servidores para atender com eficiência os munícipes, a fim de minimizar as filas do lado de fora da Agência devido ao distanciamento imposto pela pandemia do COVID – 19, viabilizando assim um bom atendimento e uma organização funcional da Agência no Município.