Em nossa última Sessão Ordinária a Câmara Municipal aprovou 01 Projeto por unanimidade. Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº025/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.152, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7369
Na indicação Nº201/2026 de autoria do vereador Zezinho da Farmácia indica a necessidade de se tomar medidas para realização de limpeza e manutenção da calçada em toda extensão da Rua Araras, no Bairro São Miguel. “A situação compromete a mobilidade de pedestres e coloca em risco a segurança de todas as pessoas que precisam utilizar essa via diariamente, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência. A falta de limpeza e manutenção favorece o aparecimento de animais peçonhentos e acúmulo de lixo, além de prejudicar a acessibilidade e o aspecto urbanístico da via. A limpeza e manutenção desse local é essencial. A intervenção garante o direito de ir e vir, previne acidentes e melhora a qualidade de vida dos moradores. Portanto, solicita-se que se tome medidas urgentes para realizar a limpeza e manutenção da calçada em toda extensão da Rua Araras, no Bairro São Miguel, devolvendo segurança e acessibilidade à comunidade.” Disse Zezinho. FONTE: ICCMCV
Com a indicação Nº203/2026 de autoria do vereador Zé Barbeiro indica a necessidade de locação de uma motoniveladora (patrola), destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) com a finalidade de atender às demandas do Programa “Porteira a Dentro”, instituído pela Lei Municipal nº2.943/2023, no âmbito do Município. “Para execução plena do programa, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente necessita de maquinário adequado. Atualmente, a demanda por patrolamento supera a capacidade da frota própria, gerando fila de espera e atrasos no atendimento aos produtores cadastrados. A locação de uma motoniveladora (patrola) é medida necessária e urgente. O equipamento permitirá ampliar o número de propriedades atendidas, agilizar os serviços e garantir qualidade no nivelamento das vias internas. Com a motoniveladora, a SMAMA terá condições de cumprir as metas do “Porteira a Dentro”, fortalecendo a agricultura familiar, reduzindo custos de transporte para o produtor e melhorando a trafegabilidade nas comunidades rurais. Portanto, solicita-se que o Poder Executivo viabilize a locação de uma motoniveladora destinada à SMAMA, atendendo às demandas do Programa “Porteira a Dentro” e beneficiando diretamente o homem do campo do nosso Município.” Falou Zé Barbeiro FONTE: ICCMCV
Com a indicação Nº197/2026 de autoria do vereador Paulinho da Fartura indica a necessidade de tomar medidas e providências visando o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Porteira Adentro, garantindo o atendimento aos produtores rurais da Comunidade Santo Antônio da Fartura devidamente cadastrados no Programa. “O programa prevê a execução de serviços de máquinas e equipamentos públicos dentro das propriedades, facilitando o acesso a ações como preparo de solo, abertura e manutenção de carreadores, construção de tanques, terraceamento, entre outras melhorias fundamentais para a produção rural. Apesar da relevância da lei, produtores rurais da comunidade devidamente cadastrados no Programa têm relatado dificuldades para serem atendidos. A demora na execução dos serviços compromete o planejamento das safras, atrasa o preparo das áreas de plantio e gera prejuízos diretos à produção e à renda das famílias que dependem da atividade agrícola. O efetivo cumprimento da Lei é essencial para garantir segurança dos beneficiários e para que o objetivo do Programa Porteira Adentro seja alcançado na prática. “ Falou Paulinho. FONTE: ICCMCV
Com a indicação Nº202/2026 de autoria do vereador Presidente Silvio Eventos e do vereador Dr. Gediel indicam a necessidade de incluir na Rede Pública de Saúde do Município de Campo Verde a criação de um Programa de Atendimento à Obesidade, com tratamento medicamentoso e acompanhamento multiprofissional (Endocrinologista, Nutricionista, Preparador Físico, Psicólogo e demais profissionais), visando cuidado integral e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. “A obesidade é problema de saúde pública e causa doenças como diabetes e hipertensão, sobrecarregando a rede municipal com internações e tratamentos. Campo Verde não possui programa estruturado para atendimento integral desses pacientes. O tratamento isolado tem baixa eficácia e alto abandono. A criação de um Programa de Atendimento à Obesidade, com tratamento medicamentoso e equipe multiprofissional – endocrinologista, nutricionista, psicólogo e preparador físico – permite abordar causas clínicas, nutricionais e emocionais, garantindo melhores resultados. O programa reduz agravos, diminui custos com urgência e internações, e melhora a qualidade de vida da população. Por isso, solicita-se que o Poder Executivo inclua na Rede Pública de Saúde a criação de um Programa de Atendimento à Obesidade com acompanhamento multiprofissional.” Pontuou Silvio. FONTE: ICCMCV
Na indicação Nº200/2026 de autoria do vereador Zezinho da Farmácia indica a necessidade de implantação de câmaras com tecnologia de reconhecimento facial no Hospital Municipal Coração de Jesus no Município de Campo Verde. “A implantação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial na unidade fortalecerá o monitoramento e a identificação de pessoas em tempo real. O sistema permite controlar o acesso a áreas críticas como UTI, centro cirúrgico e depósitos de medicamentos, restringindo a entrada apenas a profissionais autorizados. Além de aumentar a segurança de pacientes e servidores, a medida protege o patrimônio público e contribui para um ambiente hospitalar mais tranquilo e controlado. A tecnologia já é utilizada em unidades de saúde de outros municípios com resultados positivos na prevenção de incidentes. A ação atende à demanda por mais segurança e moderniza a gestão da unidade em benefício de toda a população de Campo Verde.” Falou Zezinho. FONTE: ICCMCV
Com a indicação Nº199/2026 de autoria do vereador Zé Barbeiro indica a necessidade de adoção de medidas visando à instalação de lixeiras no Centro e no Bairro Estação da Luz, bem como à realização de manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas. “O Centro e o Bairro Estação da Luz têm grande circulação de pessoas, mas contam com poucas lixeiras e muitas unidades danificadas. A falta de local adequado para descarte gera acúmulo de lixo nas ruas, mau cheiro, proliferação de pragas e entupimento de bueiros, prejudicando a saúde pública e a imagem da cidade. A instalação de novas lixeiras e a manutenção das danificadas é medida simples que incentiva o descarte correto, facilita a coleta e mantém os espaços públicos limpos. Por isso, solicita-se que o Poder Executivo adote providências para instalar lixeiras no Centro e no Bairro Estação da Luz, além de substituir as unidades danificadas.” Falou Zé Barbeiro. FONTE: ICCMCV
Na indicação Nº193/2026 de autoria do vereador Clênio Joaquim em parceira com a vereadora Rosangela Contadora e vereador Dr. Gediel indicaram a necessidade de tomar medidas visando à aquisição de um drone equipado com sensor térmico para uso do Corpo de Bombeiros de Campo Verde. “A aquisição de um drone equipado com sensor térmico é necessária para modernizar e dar mais eficiência ao trabalho da corporação. O equipamento identifica fontes de calor não visíveis a olho nu, permitindo mapear focos de incêndio ocultos, direcionar as equipes em solo com mais segurança no combate às chamas, reduzindo prejuízos econômicos e ambientais. Em ações de busca, o sensor térmico detecta a presença humana mesmo em meio à vegetação densa ou durante a noite, aumentando as chances de localizar vítimas com vida. Em incêndios estruturais, auxilia na identificação de pontos críticos e na localização de pessoas em ambientes com fumaça. Além do uso em emergências, o drone pode apoiar ações preventivas de monitoramento de áreas de risco e fiscalização de queimadas irregulares. O investimento traz ganho direto para a segurança da população, protege os militares durante as operações e contribui para a redução de perdas no setor produtivo, base da economia local. Por isso, é importante que o Poder Executivo avalie a aquisição do equipamento, garantindo mais tecnologia e eficiência no atendimento às ocorrências em Campo Verde.” Pontuou Clênio. FONTE: ICCMCV
Na indicação de Nº196/2026, com autoria do vereador Paulinho da Fartura indica a necessidade de solicitar a realização de aceiros em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de prevenir a propagação de queimadas, especialmente durante os períodos de seca. “A Comunidade Córrego do Ouro possui grande concentração de vegetação seca e áreas produtivas, o que eleva o risco de incêndios durante a estiagem. As queimadas se alastram rapidamente e ameaçam moradores, lavouras, pastagens, redes de energia e a fauna local. Os aceiros são faixas sem vegetação que impedem ou retardam a propagação do fogo. Quando feitos em pontos estratégicos, próximos a estradas, divisas e residências, tornam-se medida preventiva simples, de baixo custo e com grande eficiência para proteger a comunidade. Por isso, é necessário que o Poder Executivo viabilize a abertura e manutenção de aceiros na Comunidade Córrego do Ouro antes do período crítico da seca. A ação previne prejuízos ambientais e econômicos, reduz a demanda por combate direto ao fogo e garante mais segurança às famílias da zona rural de Campo Verde.” Disse Paulinho. FONTE: ICCMCV
Na indicação Nº198/2026 de autoria do vereador Dr. Gediel juntamente com a vereadora Rosangela Contadora e o vereador Clênio Joaquim indicam a implantação de área adequada para descarte de entulho, dotada de rampa de acesso e estrutura que possibilite descarte rápido, seguro e facilitado, nos Bairros Jupiara e Santa Rosa. “Atualmente os moradores destas localidades não contam com local apropriado para o descarte correto desse material. A ausência de área adequada leva ao descarte irregular em terrenos baldios e vias públicas, causando entupimento de bueiros, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de impacto visual e ambiental nos bairros. A implantação de área específica para descarte de entulho, dotada de rampa de acesso e estrutura que permita o descarte rápido, seguro e facilitado, resolverá esse problema. A rampa possibilita que pequenos transportadores e moradores depositem o material diretamente em caçambas ou local rebaixado, sem risco de acidentes e sem contato direto com resíduos. Isso ajuda no serviço público de coleta e evita o acúmulo em locais impróprios. Além de preservar o meio ambiente e a saúde pública, a medida reduz custos oferece alternativa legal aos moradores para o descarte de entulho nos Bairros Jupiara e Santa Rosa.” Completou Dr. Gediel. FONTE: ICCMCV
Câmara Municipal de Campo Verde
