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A indicação Nº 379/2021 de autoria do vereador Sargento Sampaio indica ao Poder Executivo Municipal as providencias necessárias para recolher cães abandonados em vias públicas e encaminha-los para local adequado aonde seja feito a adoção. “Essa é uma reivindicação dos garis, ciclistas, transeuntes, motociclistas, vem reclamando dos constantes ataques de cães nas ruas, até mesmo o perigo de sofrer mordidas. Os garis para agilizar a coleta, passam antes do caminhão-prensa, retirando os sacos de lixo das lixeiras, deixando-os próximo à calçada em frente às residências, o caminhão chega a demorar até 1 hora para passar recolhendo os sacos de lixo, e nesse período, cachorros rasgam as sacolas e espalham o lixo pelas calçadas e ruas em frente às residências, causando grande transtorno em razão do mau cheiro e dos dejetos que muitas vezes não são recolhidos pelos garis, essa situação também ocorre em vários outros pontos da cidade. Essa situação preocupa os moradores o lixo espalhado sobre as calçadas e ruas ocasionar a proliferação de insetos transmissores de doenças, bem como o mau cheiro e uma péssima imagem para a cidade”. Completou o vereador. FONTE: ICCMCV

Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 05 Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal e 01 Projeto de autoria do Poder Legislativo Municipal. O Projeto de Lei N°088/2021- Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Campo Verde, cujo o objeto é obter autorização do Poder Legislativo para instruir o Regime de Previdência Complementar – RPC, conforme disposição do inciso 14, 15 e 16 do Artigo 40 da Constituição Federal, bem como em consonância com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019.   Os Projetos de lei N° 94 e N°95 de 2021, dispõe sobre uma alteração na Lei 2.582 de 15 de julho de 2020 e da Lei 1.616 de 02 de setembro de 2010, ambas alterações são importantes, pois foi constato pelo setor fiscalizatório do Executivo, divergências nas informações constantes na legislação em vigor e a necessidade de correção imediata, de modo, inclusive a não ensejar quaisquer danos na interpretação e aplicação da referida lei.   O Projeto de Lei N° 100/2021, dispõe sobre um aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, o repasse é referente a valores recebidos da união e Estado, com destinação exclusiva ao custeio das ações relacionadas ao enfrentamento do Covid – 19.   O projeto de Lei N° 102/2021, é referente a realização de um processo seletivo para a contratação por tempo determinado afim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso 9 do artigo 37 da constituição Federal.   O Projeto de Lei 09/2021 do Poder Legislativo, trata de um reconhecimento como Utilidade Pública a Associação Santíssima Trindade, uma vez que possibilita a ela conseguir apoio em suas ações junto ao Poder Público Municipal. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 363/2021 do vereador Paulinho da Fartura indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma realize o rebaixamento da rede de energia elétrica no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Bem como a implantação de transformador de energia em frente à escola deste Assentamento. “Essa é uma medida que o Poder Executivo pode tomar junto a Energisa para que possamos melhorar e estabilizar a energia elétrica do assentamento, temos muita dificuldade e falta de energia na comunidade, e isso com certeza vamos amenizar o problema”. Disse o vereador. FONTE:ICCMCV

O vereador Juscelino Neves fez a indicação Nº 358/2021 junto com o vereador Elton da Tobiano aonde indicaram ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e patrolamento nas entradas da Comunidade Bigorna. Bem como a implantação de caixas de contenção, evitando assim a erosão em estradas rurais. “Estive visitando a comunidade aonde recebi esse pedido dos moradores da localidade, também fiz questão de percorrer algumas vias aonde pude constatar que as estradas precisam urgentemente de um serviço de recuperação, e tenho certeza que o Executivo Municipal não irá medir esforços para solucionar esse problema”. Completou Juscelino. FONTE: ICCMCV

A vereadora Socorro dos Santos foi a autora da indicação Nº 364/2021 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem na construção de Creche para atender as necessidades dos idosos. “Essa indicação tem o objetivo de proporcionar aos idosos e seus familiares uma melhor qualidade de vida principalmente, sabemos que muitos idosos ficam sozinhos no dia a dia enquanto seus familiares precisam trabalhar para levar o sustento para casa, assim esses idosos ficam sujeitos a acidentes e outras coisas, por isso é de suma importância essa creche para que possamos dar mais integração e bem-estar para todos”. Completou a vereadora. FONTE:ICCMCV

O vereador Silvio Eventos foi o autor da indicação Nº 357/2021 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação no intuito de implantar Programa de entrega do uniforme e kit de material escolar a todos os alunos da rede pública. “Esse projeto já é realizado em muitas cidades do Brasil, por isso a ideia da indicação é que comece em nosso município também, haja vista que muitos alunos da rede pública não tem condições de ter seu uniforme e seus materiais escolares para frequentarem as escolas”. Frisou Silvio. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 365/2021 do vereador Sargento Sampaio indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas legais para acrescentar ao inciso II, do artigo 1, da Lei nº 2331 de dezembro de 2017, as categorias de: Cabos e Soldados Militares e os Investigadores e Escrivãs da Polícia Judiciaria Civil, e com isso pede-se a revogação do inciso III da referida Lei. As forças de segurança militares são divididas em duas categorias a saber: Oficiais (coronel à aspirantes a oficial) e Praças (Subtenente à soldado) e a Policia Judiciaria civil tem a seguinte divisão: Delegado, Investigador (a) e escrivão (a). Onde oficiais e delegados exercem a função de comando, e as praças, investigadores e escrivãs exercem a função de execução. Em virtude dessa classificação, faz jus a referida indicação, ficando o inciso I  aos Oficiais Militares e Delegado de Polícia, e o Inciso II  aos Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados Militares, escrivãs e investigadores de polícia. Deste modo pede-se a revogação do inciso III. FONTE: ICCMCV

O vereador Miguel de Paula fez a indicação Nº 361/2021 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado na recepção do PSF Recanto do Bosque localizado no bairro Jupiara. “Recebemos esse pedido da população que frequenta o PSF, por isso a indicação vem de encontro para atender esse pedido, haja vista que com isso vamos poder deixar o local mais agradável para receber os pacientes”. Disse Miguel. FONTE: ICCMCV

O vereador Gregorio Dourado foi o autor juntamente com o vereador Clebinho do Judô da indicação Nº 356/2021 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel. “Sabemos que o nosso CAED é excepcional quanto ao atendimento a nossa população, mas infelizmente ainda falta uma estrutura melhor no lado de fora para aconchegar melhor aquelas pessoas que ali buscam o atendimento, por isso fazemos essa solicitação ao Executivo Municipal para que possa implantar uma área coberta com bancos para aqueles pacientes ou até mesmo familiares possam ficar melhores acomodados”. Completou Gregorio. FONTE: ICCMCV

O vereador Juscelino Neves fez a indicação Nº 362/2021 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos Órgãos Competentes, com o objetivo de que se houver a necessidade de drenar o lago para realizar a obra de prevenção do rompimento da barragem da Área de Lazer Recanto do Sol, que seja retirado os peixes, e doados a famílias em condição de vulnerabilidade social. “Com certeza caso seja necessário a drenagem do lago solicito que os peixes sejam doados para a nossa população carente, tendo em vista que a quantidade de peixes no lago é muito grande, e com essa medida vamos contribuir com essas famílias”.  Frisou Juscelino. FONTE: ICCMCV