Category: Notícias

A Câmara Municipal de Campo Verde na ultima Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (09), aprovou por unanimidade 06 Projetos de Lei. PROJETO DE LEI Nº 061/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO FP PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6234/projeto_de_lei_no061.pdf PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6235/projeto_de_lei_legislativo_no_09.2024.pdf PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS COM MESMO “STATUS”, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6236/projeto_de_lei_legislativo_no_10.2024.pdf PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6237/projeto_de_lei_legislativo_no_11.2024.pdf PROJETO DE DECRETO Nº 05/2024 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6240/projeto_de_decreto_legislativo_n_05.pdf PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 04/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2023. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6137/contas_2023_resumo_executivo.pdf FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 330/2024 de autoria do vereador e vice-presidente Miguel de Paula indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente com objetivo de construir guarita com refeitório na Área de Transbordo e Triagem – ATT. “Estive visitando e conversando com alguns servidores que fazem um espetacular trabalho em nosso Aterro Sanitário. E constatei a necessidade de se construir uma guarita e refeitório para que esses servidores possam ter uma estrutura melhor para usarem diariamente. E tenho certeza que o nosso Poder Executivo não irá medir esforços para atender esse nosso pedido”. Frisou Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 332/2024 de autoria da vereadora Socorro dos Santos juntamente com os vereadores Juscelino Neves e Elton da Tobiano indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna. “Faço essa solicitação ao nosso Poder Executivo para atender a um pedido tanto dos pais como dos moradores em torno dessa Instituição de Ensino. Haja vista, que essa faixa elevada só tem em um lado da via, e por isso o pedido para que seja construída no outro lado também. Isso com certeza ira oferecer mais segurança principalmente para as crianças que precisam atravessar todos os dias naquele local”. Explicou a vereadora Socorro. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 331/2024 de autoria do vereador Nei do Dom Osório indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar  núcleo urbano do Assentamento Dom Osório. “Faço esse pedido para que o nosso Poder Executivo estenda a colocação de enfeites natalinos em nossa Comunidade Dom Osório. Isso vai deixar o núcleo urbano mais bonito e com aquele espirito natalino que todos gostam”. Disse o vereador Nei. FONTE: ICCMCV

O vereador e vice-presidente Miguel de Paula foi o autor da indicação Nº 329/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV, com objetivo de construir ponto de coleta de lixo na entrada da Comunidade Serrinha às margem da MT-140. “Levo essa solicitação ao nosso Poder Executivo pela necessidade e também para a preservação do meio ambiente. Haja vista, que a Comunidade supramencionada hoje não tem um local fixo e adequado para o descarte do lixo dos moradores. E com isso conversando com alguns moradores foi sugerido a implantação desse ponto às margens da MT-140 para facilitar para o caminhão buscar e também para os moradores descartarem seus lixos”. Explicou o vereador Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira(02), foram aprovados 07 Projetos de Lei. PROJETO DE LEI Nº 57/2024 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6213/projeto_de_lei_no_057-2024_-_processo_seletivo.pdf PROJETO DE LEI Nº 59/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6214/projeto_de_lei_no._059-2024_-_permuta_sao_cristovao_-_alteracao.pdf PROJETO DE LEI Nº 60/2024 – “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6215/projeto_de_lei_no._060-2024_-_desafetacao.pdf PROJETO DE LEI Nº 046/2024 – “ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6138/projeto_de_lei_no_046-2024_loa_-__2025.pdf PROJETO DE LEI Nº 50/2024 – “DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6202/projeto_de_lei_no._050-2024_-_convenio_brasilandia.pdf PROJETO DE LEI Nº 35/2024  – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6038/projeto_de_lei_n035-2024.pdf PROJETO DE LEI Nº 08/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.879/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6216/projeto_de_lei_no_08_2024_-_vereadores.pdf FONTE: ICCMCV

O vereador e vice-presidente Miguel de Paula fez a indicação Nº 325/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com objetivo de realizar manutenções nos bueiros dos Bairros Greenville I e II. “Levo essa solicitação ao nosso Poder Executivo pela devida necessidade de se fazer essa manutenção nesses bairros supramencionados. Haja vista, que recebi relatos que tem muitos bueiros entupidos, dificultando o escoamento da água nesse período chuvoso. Por isso tenho certeza que o nosso Poder Executivo não medirá esforços para fazer esse serviço e evitar transtornos futuros para os moradores dos referidos bairros”. Disse Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 328/2024 de autoria da vereadora Socorro dos Santos indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem instituir o programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e demais débitos, junto ao município de Campo Verde – MT para o ano de 2025. “Esse Programa de Recuperação Fiscal é muito importante e aguardado por muitos moradores e empresários do nosso município. Haja vista, que nesse referente ano de 2024 não teve devido a lei que abrange o ano eleitoral principalmente. Por isso solicito que já no começo do próximo ano seja instituído o REFIS em nosso município para facilitar para todos aqueles que tem algum tipo de débito com Campo Verde”. Frisou a vereadora Socorro. FONTE: ICCMCV    

O vereador e presidente Silvio Eventos foi o autor da indicação Nº 322/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de área de lazer com parque infantil, academia ao ar livre e quadra de areia na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. “A ideia é que nosso Poder Executivo utilize um pedaço da área publica dentro da Comunidade para que possa fazer a construção dessas benfeitorias para que os moradores da localidade possam utilizar. Haja vista, que essa medida irá proporcionar muito mais lazer e diversão para as famílias dessa importante Comunidade do nosso município”. Afirmou Silvio eventos. FONTE: ICCMCV

O vereador Nei do Dom Osório foi o autor da indicação Nº 327/2024 que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde com objetivo de construir sala de espera ou ampliar a recepção do Posto de Saúde da Família – PSF no Assentamento Dom Osório. “Essa medida é de extrema necessidade devido ao grande número de atendimentos que essa unidade faz todos os dias. Haja Vista, que com a grande demanda o espaço físico esta pequeno e muitos pacientes precisam aguardar o atendimento até mesmo do lado de fora. Por isso faço essa solicitação para que o nosso Poder Executivo faça uma ampliação na recepção do PSF da Comunidade Dom Osório”. Explicou o vereador Nei. FONTE: ICCMCV