Com a indicação Nº109/2026 de autoria do vereador Zezinho da Farmácia indica a necessidade que sejam adotadas medidas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para implantação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Verde – MT.
“Muitas vezes, a condição não é visível, o que dificulta o reconhecimento de direitos garantidos por lei. A carteira contribuirá para inclusão, respeito e dignidade dessas pessoas, além de ajudar os órgãos públicos a planejar políticas públicas eficazes. A proposta está alinhada com legislações federais que asseguram prioridade de atendimento, fortalecendo a inclusão e acessibilidade no município. O objetivo é contribuir para uma sociedade mais inclusiva, garantindo direitos e melhores condições de atendimento às pessoas que mais necessitam. A criação de uma carteira municipal de identificação para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) visa facilitar a identificação e garantir atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social.” Disse Zezinho da Farmácia.
FONTE: ICCMCV
