Vereadores Solicitam que seja Ampliado a Fiscalização nos Comércios Locais que Comercializam Bebidas Alcoólica.

A Indicação nº 385/2017 de autoria do Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz(Silvio Eventos)e dos nobres vereadores Kleberson de Almeida, José Maria dos Santos(Zé Maria), Cícero Alves dos Santos(Cícero Alves) e Pedro Paulo Montagner(Pedro Cambará)

 

 

 

 

 

indicam ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas junto ao Conselho Tutelar para ampliar a fiscalização nos comércios locais que comercializam bebidas alcoólica, em cumprimento a determinação da legislação no que se refere a colocação de placas de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Haja vista, que os adolescentes são o grupo populacional com maior risco em relação a ingerir álcool, visto que não existe um padrão de consumo de baixo risco nessa faixa etária, diante das evidências da correlação entre o beber e o alto risco de acidentes automobilísticos, complicações clínicas, situações de violência, vandalismo, prática de sexo sem proteção e/ou sem consentimento.

Os estabelecimentos devem ter os avisos de proibição afixados com visibilidade adequada.

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