INDICAÇÃO N. º 447/2018.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 12.303/2010 – “É OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE DA ORELHINHA OU TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES, NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS”. 
Haja vista, que a triagem auditiva neonatal justifica-se pelo fato de as crianças com perdas auditivas terem maiores dificuldades para desenvolvimento das habilidades de comunicações verbais e não verbais, assim como aumento de problemas comportamentais e redução de bem-estar psicossocial, além de apresentarem menor nível de aprendizado quando comparadas a crianças com audição normal. Por isso tal propositura se faz de grande importância, pois quanto antes o problema for descoberto, melhor para o tratamento.
