A Câmara Municipal de Campo Verde instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na execução do contrato de concessão de água e esgoto da cidade (Águas de Campo Verde). Nesta manhã de Terça-feira (19) foi realizada a primeira reunião entre os vereadores e os membros da CPI para começar os trabalhos.
O requerimento de abertura para dar início aos trabalhos, foi aprovado pelos vereadores e membros por unanimidade. A CPI foi constituída por três membros titulares e igual números de suplentes, sendo eles Pedro Paulo Montagner, como presidente, Cícero Alves, como relator, Isneivaldo Delmondes da Silva, como membro, suplentes Kleberson de Almeida, Moisés Polito e João Narciso Gomes.
A CPI irá produzir um relatório com o objetivo e finalidade inicial:
Acompanhar o relatório da AGER;
Identificar as causas de apontamento;
Determinar prazo da retirada da ETE no Bairro Recanto dos Pássaros;
Cobrança abusiva de reaviso na fatura;
Progressividade da fatura sobre o consumo de água;
Tratamento inadequado do esgoto;
Prazo de ligação nova de água acima do contratado;
Esclarecimento da cobrança da tarifa de esgoto de 75% para 90%;
Fiscalizar/Investigar a capacidade de tratamento da ETE (Rio das Mortes);
Fiscalizar/Investigar a capacidade de abastecimento de água potável;
Fiscalizar/Investigar a qualidade do “Tapa Buraco” e recuperação da capa asfáltica das vias municipais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.
Há algum tempo o serviço da concessionária tem se tornado constante alvo de reclamações da população em relação aos itens referidos.
A CPI tem apenas o poder investigatório, ou seja, não pode punir ou entrar com uma ação criminal contra os responsáveis. Entretanto, após as investigações levantadas pela Comissão, um relatório final e conclusivo será apresentado aos Órgãos Competentes, para que se tome as devidas providências.
Desde já parabenizo a todos os vereadores e desejamos um excelente trabalho.
Presidente da CPI
Relator
Membro da Comissão
Suplentes
