Em reunião parlamentar ocorrida nesta segunda-feira, 12, os vereadores e Campo Verde apreciaram dois Projetos de Leis enviados pelo prefeito municipal e dois Projetos de Leis de Iniciativa da Câmara Municipal.
O PL 045/17, do poder executivo, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, foi encaminhado para analise nas Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento. A reunião marcada para a próxima segunda feira às 08 horas deverá contar com a presença da diretora do PREVIVERDE Mariza Santos, que esclarecerá algumas dúvidas dos vereadores sobre o projeto.
O PL 042/17, que solicita a autorização dos vereadores para que o município firme contrato de locação, estava tramitando na Casa e foi inserido para votação na ordem do dia, após o líder do prefeito, vereador Silvio Eventos apresentar duas Emendas Modificativas. O texto original do projeto previa a locação do prédio na Rua Maceió, Centro, para abrigar o CEM – Centro de Especialidades Médicas e o CAISM – Centro de Atenção a Saúde da Mulher e após a visita dos vereadores no local, ficou constatado que o espaço não comportaria as duas unidades de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda que retira o CAISM da futura instalação e com a emenda onde o proprietário do imóvel cederá por 12 meses área para estacionamento.
Os vereadores também votaram as matérias de iniciativa dos vereadores. O Projeto de Resolução 001/17, que estabelece a aquisição e o uso de uniformes funcionais nas dependências da Câmara Municipal, apresentado pela Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade. Já o projeto 011/17 de autoria do vereador Solivan Fonseca, que institui no município o dia da Festa do Milho, será analisado nas Comissões; Este projeto tem como objetivo transformar a data de 1º de Maio em um festival gastronômico com pratos típicos feitos a base do milho.
As sessões da câmara são realizadas as segundas feiras às 19 horas, e são abertas ao público, participe!
Você também pode acompanhar através da internet, as transmissões ao vivo das reuniões parlamentares estão disponíveis no site e no facebook.
Da Assessoria
Betto Negrão
