VEREADORES AUTORIZAM PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR AMBULÂNCIA PARA SECRETARIA DE SAÚDE E MAQUINÁRIOS PARA SECRETARIA DE OBRAS.
Esta Sessão Extraordinária não gera custos ao erário.
A Câmara Municipal de Campo Verde, realizou na manhã desta quinta-feira, 26 de abril de 2018, uma Sessão Extraordinária atendendo ao Ofício do Poder Executivo em analisar Projetos de Lei com caráter de urgência.
Os Projetos de Lei nº 032 /2018 e nº 033 /2018, foram aprovados por unanimidade e ambos com emendas, pois continham apenas alteração da Redação das respectivas Leis, sem prejuízos ao Município e sem gerar custos adicionais.
O Projeto de Lei nº 032 /2018 altera a redação da Lei 2.321 de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Esta Lei permitia o Poder Executivo a contratar junto ao Banco do Brasil operações de crédito até o valor de R$ 475 979,67(quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para a aquisição de veículos para transporte de passageiros da Secretaria de Saúde, sendo eles: 01(um) micro-ônibus e 01(uma) van. Com a alteração da Redação da Lei, será permitido a aquisição de 01 (uma) ambulância e 01(uma Van) nos mesmos termos da Lei. A alteração foi necessária em razão da prioridade que se verificou frente as necessidades do município.
Com aprovação do Projeto de Lei nº033/2018 a redação da Lei 2.320 de 06 de dezembro de 2017 tem a sua redação alterada no Artigo 01 permitindo que o Poder Executivo possa contratar junto ao Banco do Brasil operações de crédito até o valor de R$ 1 950 000,00(um milhão novecentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de maquinários que irão equipar a Secretaria de Obras, com 02(dois) caminhões, 01(uma) pá carregadeira, 01(uma) motoniveladora, 01(um) rolos compressor de 12T e 01(uma) minicarregadeira. Substituindo a redação anterior que permitia a aquisição nos mesmos termos, de 01(uma) escavadeira, 01(uma) pá carregadeira e 01(uma) motoniveladora. A alteração foi necessária devido a aquisição da escavadeira adquirida com recursos do FETAB.
