PROJETO DE LEI QUE EQUILIBRA O CÁLCULO DO DÉFICT DE APOSENTADORIA DO PREVIVERD É APROVADO
A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Verde foi presidida pelo João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) e secretariado pelo Vereador Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD)
Seguindo o protocolo, após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Primeiro Secretário, Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD), realizou a leitura das correspondências e em seguida a leitura do Requerimento, das Indicações e os Pareceres.
Entre os Projetos aprovados, em destaque está o PROJETO DE LEI N.º 040/2018 – PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 40/2018-A DE 28 DE MAIO DE 2018. Que institui Verba Indenizatória para os profissionais da área de Enfermagem que exercem o controle e monitoramento de vacinas junto ao Setor de Vigilância Epidemiológica/Imunização da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Também na referida Sessão Parlamentar foi aprovado 01(um) Requerimento destinado ao Poder Executivo e os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI N.º 041/2018 – Que dispõe sobre a alteração do inciso IV, do Artigo 44 da Lei Municipal nº1.616, de 02 de setembro de 2010.
PROJETO DE LEI N.º 042/2018 – que dispõe sobre a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, em entendimento á portaria conjunta FNDES/STN nº 2, de 28 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018 – Que dispõe sobre a isenção da taxa de alvará de evento para a XIX Expoverde e fixa alíquota de ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para venda de ingressos e dá outras providências. COM EMENDA (votação em dois turnos com intervalo de 10min. Conforme art. 230 parágrafo único do regimento interno).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 – Que cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matrícula nº 5.175, denominado de Loteamento Residencial Jardim Cuiabá. Com votação em dois Turnos.
Os atuantes vereadores do Município também aprovaram 18(dezoito) novas Indicações que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infraestrutura.
As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam realizadas.
