Vereadores Aprovam Importantes Projetos do Poder Executivo e Legislativo
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 18 de setembro, foram aprovados 03 Projetos de Lei do Executivo, 02 Projetos de Leis do Legislativo, 01 Projeto de Lei Complementar do Executivo e 12 Indicações do Poder Legislativo ao Poder Executivo.
Os Projetos do Executivo aprovados são:
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº011/2017 que se refere à alteração no Código Tributário Municipal;
- Projeto de lei nº 059/2017 do Executivo que “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento no valor do salário de Diretor Executivo do Previverde e da gratificação do cargo de diretor de beneficio do Previverde, e dá outras providências”.
- O Projeto de Lei nº 060/2017 do Executivo que trata de alteração na Lei Municipal nº 2 293, de 24 de agosto de 2017, referente ao Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes como parte inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente no Município foi aprovado com duas Emendas propostas pelo Vereador Moisés Polito no sentido de trazer melhorias ao projeto.
Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 045/2014, promovida pela Lei 157/2016 e dá outras providências.
Os nobres vereadores aprovaram também por unanimidade os seguintes Projetos de Lei do Legislativo:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 tendo como autor o Vereador Juca Alves, que regulamenta a circulação e condução de animais em vias públicas;
- Projeto de lei do Legislativo nº 017/2017 de autoria dos Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz (Silvio Eventos) e Pedro Paulo Montagner, que “Denomina a academia instalada na comunidade do Taperinha de: Espaço de Lazer e Saúde Roozevelt Pereira Borges e dá outras providências”.
Foram encaminhados para as Comissões, que tramitará na Casa Legislativa nos próximos dias e será levada a votação no momento oportuno os seguintes Projetos do Executivo:
- Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 que institui nova planta genérica de valores para cálculo do IPTU e ITBI e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 063/2017 Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis que especifica, e dá outras providências. Visa à aquisição de um imóvel pelo município, que viabiliza a construção e instalação de abatedouro em nosso Município.
Fazendo uso da tribuna, o presidente da Casa de Leis, João Narciso Gomes (João Fique Frio), enfatizou a necessidade de resolver dois gargalhos que impedem o município de crescer como deveria.
Sendo eles: a ampliação e pavimentação do aeroporto municipal, proporcionando maior comodidade de deslocamento para os empresários que fazem uso de transporte aéreo. E o aumento na capacidade energética do Município, haja vista que a atual capacidade energética não supriria as necessidades de grandes indústrias.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram 12 novas indicações, que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infra-estrutura. As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam atendidas.
