Com a indicação Nº353/2026 de autoria do vereador Zé Barbeiro indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja fixada em local visível nos Hospitais do Município a informação sobre a liberação de visitas fora dos horários designados, com o objetivo de permitir a prestação de assistência religiosa aos pacientes que a solicitarem, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.534/2009.
“A presente proposição tem como objetivo garantir o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.534/2009, que assegura o direito à assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Município de Campo Verde. É de conhecimento que o momento de internação é de grande fragilidade física e emocional, e para muitos pacientes, a fé e o amparo espiritual são fundamentais para o processo de recuperação e conforto. Ocorre que, muitos pacientes e familiares desconhecem o direito de solicitar a visita de ministro religioso ou pessoa responsável por prestar assistência espiritual fora do horário regular de visitas. Desta forma, a fixação de placa informativa ou cartaz em local visível, como recepção, corredores e alas de internação, com informações claras sobre o direito e a forma de solicitação, é uma medida simples, de baixo custo e de grande alcance. Trata-se, de garantir o respeito à liberdade religiosa, à dignidade humana e ao direito do paciente previsto em Lei Municipal, além de dar mais transparência e humanidade ao atendimento prestado em nossa rede de saúde.” Falou Zé Barbeiro.
FONTE: ICCMCV
