Na noite desta terça-feira (12) o vereador Altair Donizete Restani, presidiu a reunião com pastores evangélicos, lideres religiosos e membros da sociedade civil, para apresentar as propostas de alterações na Lei 021/2010, que dispõem sobre o uso e ocupação de solo (zoneamento) de igrejas e templos religiosos.
Conforme o vereador, atualmente o Projeto de Lei, traz dificuldades para construção, funcionamento e ampliação dos templos, o parlamentar destaca que somente nas zonas residenciais 5, 6, e 7 é que é permitido a edificação de templos.
Com a alteração proposta pelo vereador somente na ZR- 1 e na Zona Industrial seriam proibidas a construção de igrejas, e nas demais Zonas Residenciais do município seria permitido.
O vereador lembra que a Constituição garante o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. “Portanto, não deve haver embaraços ao funcionamento dos templos religiosos” e destacou a importância das igrejas para as regiões periféricas do município: “Os templos religiosos acabam servido às comunidades e preenchendo de maneira eficaz o vazio deixado pelo Estado ou pela Familia, contribuindo na construção de uma sociedade mais digna e inclusiva”.
A proposta integra a pauta da sessão ordinária do Legislativo nesta segunda-feira (18).
Betto Negrão
Assessoria/Comunicação
