Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento 032/2014, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Humberto dos Santos.
O documento solicita, junto ao Executivo Municipal, informações sobre os valores cobrados pelo Alvará Sanitário de estabelecimentos comerciais. O Requerimento questiona: “No exercício financeiro do ano de 2014 houve reajuste da taxa do Alvará Sanitário? Se houve, qual o embasamento legal, e qual o critério utilizado?”.
Após aprovação, o Requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias para enviar as respostas à Câmara Municipal.
