O Requerimento 010/2014, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Humberto dos Santos, foi votado e aprovado por unanimidade. O documento solicita que a Administração Municipal preste informações acerca de uma área de aproximadamente 48 lotes, localizados entre a Rua Tupi e a Rua Luzanira Dantas, atrás da Quadra 8, até os fundos do Condomínio das Palmeiras, no Bairro Vale do Sol.
O parlamentar pergunta, no requerimento: “a quem pertence a referida área?”; “Se o referido local existe loteamento registrado junto ao município?”; “O Município cobra IPTU e Contribuição de Melhorias das famílias que residem no local?”; “Existe coleta de lixo no local e iluminação pública?”; “Se o local não está regularizado, qual o prazo para a regularização?”; “Até quando os moradores vão ter que esperar para ter a documentação dos imóveis?”; E “Por que até a presente data, o município não deu atenção a essas famílias que residem no local e não possuem escritura pública?”.
De acordo com o presidente, os proprietários dos terrenos mencionados questionam sua situação há tempos. “Aquelas pessoas compraram esses terrenos há muito tempo, e até hoje não possuem a escritura do imóvel. É importante ‘olhar com carinho’ a situação e procurar resolver esse problema”, ressaltou José Humberto.
O requerimento aprovado na Câmara foi encaminhado à Prefeitura. O Poder Executivo tem 15 dias para enviar as resposta aos questionamentos.
Ponte entre Assentamentos e placas indicando prédios públicos
Na mesma Sessão Ordinária, o vereador José Humberto dos Santos, apresentou duas Indicações ao Poder Executivo. A Indicação 113/2014, que tem coautoria do vereador Juscelino Neves, solicita que a Administração Municipal construa uma ponte sobre o Rio Piraputanga, ligando o Assentamento 14 de Agosto ao Assentamento 4 de Outubro. Conforme José Humberto, uma ponte naquela localidade reduziria em 8km, o percurso da comunidade conhecida Bananal até o centro de Campo Verde.
Já a Indicação 114/2014, de autoria do vereador José Humberto, solicita que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de placas indicando a localização de prédios públicos de Campo Verde. De acordo com o vereador, muitos visitantes passam pelo Município sem saber onde ficam prédios importantes, como a Prefeitura, o Fórum, e até mesmo a Câmara Municipal, entre outros. José Humberto lembra que são obras de bela arquitetura, que melhoram ainda mais a impressão que os visitantes têm, de nossa cidade. Além disso, essas placas são comuns na grande maioria dos municípios. E em Campo Verde, elas não existem.
As duas Indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo, para apreciação.
