SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DO MÊS DE JUNHO FOI REALIZADA NO ASSENTAMENTO STO ANTÔNIO DA FARTURA

Apesar da baixa temperatura do clima, os moradores do Santo Antônio da Fartura prestigiaram a Segunda Sessão Ordinária Itinerante que realizou naquela comunidade na noite desta segunda-feira 04 de junho de 2018.

 

A Câmara Municipal de Campo Verde realizou nesta segunda-feira, 04 de junho, a Segunda Sessão Ordinária Itinerante nas Comunidades Rurais do Município.  

Esta Sessão Ordinária Itinerante foi realizada no “Assentamento Santo Antônio da Fartura” e abrangeu as Comunidades vizinhas.

Estiveram presentes nesta Sessão, além dos moradores daquela comunidade, o Sr. Geninho Cristófoli vice-presidente da Associação dos Idosos e Pensionistas de Campo Verde, o Sr. Reginaldo Gonçalves Campos presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Verde, o sr Altamiro Araújo presidente da Coopersaf (Cooperativa Dos Agricultores Familiares do Assentamento Santo Antônio da Fartura) e o secretário da Coopersaf sr. Paulo Rodrigues Galvão.

Entre os assuntos que fizeram parte da Pauta desta Sessão estão: 01(um) Projeto de Lei do Poder Executivo, e 02(dois) Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo.

Sendo que o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 042/2018 que dispõe sobre a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SMEC, em atendimento a portaria conjunta FNDES/STN Nº2, de 28 de janeiro de 2018 e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº004/2018 que dispõe sobre a isenção da taxa de alvará de evento para a XIX Expoverde e fixa a  alíquota de ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para venda de ingressos e dá outras providências, foram encaminhados as Comissões para serem melhor apreciados e levados a votação em momento oportuno.

Durante a presente Sessão foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 que cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social-ZEIS, da área da matricula nº 5.175, denominado de Loteamento Residencial Jardim Cuiabá. Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, este Projeto precisa ser aprovado em 02(dois) turnos, assim sendo, será levado novamente em votação na próxima Sessão Ordinária.

Também foram aprovados durante a presente Sessão 01(um) Requerimento que foi encaminhado ao Poder Executivo, e 21(vinte e uma) Novas Indicações de Melhorias ao Município.

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