A indicação Nº152/2026 de autoria da vereadora Rosangela Contadora juntamente com os vereadores Clênio Joaquim e Dr. Gediel indica a necessidade de tomar medidas com o objetivo de fomentar o aproveitamento de recursos locais, considerando que a Legislação Federal permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto de renda devido diretamente aos fundos sociais, sem qualquer custo adicional.
“Essa destinação de até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais representa uma importante ferramenta de fortalecimento das políticas públicas locais, especialmente nas áreas de assistência social, infância e adolescência, e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um instrumento que não gera qualquer custo adicional ao contribuinte, mas que pode resultar em impactos significativos para o desenvolvimento social do nosso município. Entretanto, observa-se que muitos cidadãos ainda desconhecem essa possibilidade ou não são devidamente orientados sobre como realizar essa destinação. Por isso, é fundamental que o nosso Poder Executivo adote medidas de conscientização, divulgação e incentivo, promovendo campanhas informativas e parcerias com instituições contábeis e entidades da sociedade civil”. Explicou a vereadora Rosangela Contadora.
FONTE: ICCMCV
