Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira (11), o Requerimento 017/2014, que solicita informações acerca do processo licitatório, pagamentos efetuados, e manutenção das máquinas que compõem a Patrulha Mecanizada do Assentamento Santo Antônio da Fartura, desde janeiro de 2013.
De autoria do vereador Paulo Cezar de Aguiar, o “PC”, o documento questiona: “Quem está administrando a Patrulha Mecanizada hoje, no referido Assentamento?”. “Quais as máquinas e equipamentos estão nesta localidade e seus respectivos registros de patrimônio?”. “Existem outras Patrulhas Mecanizadas nas comunidades de nosso Município?”. “Caso existam, quantas são e onde estão?”. “Quais são os maquinários e equipamentos?”. “Como são administradas?”. “Qual a Lei Municipal que dá amparo para usar estes equipamentos públicos, pelas comunidades?”. “Existe convênio assinado?”. “Quem são os operadores destas máquinas?”. “O serviço dessas máquinas é cobrado? Se for cobrado, qual é o valor? Como foram contratados?”. “Para onde é destinado o dinheiro?”. “Quem faz o abastecimento dessas máquinas, e a manutenção das mesmas?”. “A quem compete o controle destes trabalhos?”. “A prestação de contas dos serviços executadas é solicitada?”.
Após aprovação, o Requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias para enviar as respostas aos questionamentos.
