Reprovado Projeto de Lei que reivindicava data-base de reposição salarial de servidores

IMG_7239Após passar pelas Comissões de Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 005/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Humberto dos Santos, e coautoria dos vereadores Juscelino Neves, Cícero Alves, e Paulo Cezar Aguiar, retornou à pauta, na Sessão Plenária da última segunda-feira (24).

O PL determinava que o Poder Executivo estabelecesse uma data-base para reposição do salário dos servidores públicos municipais. O Projeto recebeu parecer da Assessoria Jurídica da Casa de Leis, atestando que poderia ser votado pelo Legislativo. Apesar disso, foi reprovado pela maioria dos vereadores, sob argumento de que tal propositura deveria partir do Poder Executivo.

Foram a favor do Projeto, o presidente da Câmara, José Humberto dos Santos, e os coautores Cícero Alves, Paulo Cezar Aguiar, e Juscelino Neves. Oito vereadores votaram contra. O vereador Welson Silva não compareceu à Sessão, devido ao falecimento de um parente, em outra cidade.

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