Na noite desta segunda feira (24), um público compareceu a sede do Poder Legislativo de Campo Verde – MT, para acompanharem a votação do Projeto de Lei de iniciativa parlamentar de autoria do vereador Paulo César de Aguiar (PDT), que dispõem sobre a redução salarial dos vereadores.
O projeto foi protocolado na Casa no dia 20, e logo a presidência da câmara, requereu a Procuradoria Legislativa parecer sobre as compatibilidades: Constitucionais; Legais e Regimentais. Após a analise de toda legislação apresentada no projeto, a Procuradoria concluiu que o projeto é inconstitucional, ilegal e ainda viola o Regimento Interno da Câmara.
Por se tratar de matéria controversa, e baseado no Regimento Interno, o presidente da câmara, vereador Welson Silva (PSDB), optou por consultar o plenário que é soberano, ouvindo os votos de todos os vereadores. O autor do Projeto bem como os demais vereadores foram favoráveis ao parecer jurídico e contrários a admissibilidade do projeto que foi arquivado e encerrado. O autor do projeto solicitou que o PL fosse apresentado pela mesa diretora.
Outros dois (2) Projetos de Lei, de autoria do executivo municipal e outras cinco (5) proposituras que estavam na pauta não puderam ser apreciadas; Com a manifestação do público a sessão foi suspensa, e posteriormente encerrada pelo presidente. As matérias serão inseridas na próxima sessão.
As Sessões da Câmara Municipal de Campo Verde, MT, acontecem todas as segundas-feiras as 19:00 e podem ser acompanhadas pela internet na pagina oficial do facebook, Câmara Municipal de Campo Verde ou no site www.campoverde.mt.leg.br no link TV Câmara.
Betto Negrão/ASSESSORIA
