Foi Aprovado na noite desta Segunda-feira (13), os Projetos de Lei Complementar nº012/2019 onde Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Evento para a XX Expoverde e fixa alíquota de ISSQN – Imposto Sobe Serviços de qualquer natureza para a venda de ingressos e dá outras providencias.
Aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº036/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente a manutenção de pintura do IFMT – Centro de Referencia de Campo Verde/MT e dá outras Providencias.
Projeto de Resolução do Legislativo de nº02/2019 Prorroga por mais 90 dias o funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga a Concessionária Águas de Campo Verde (resolução nº053/2019) , e dá outras providencias. De autoria do Vereador Presidente Solivan Costa Fonseca , Pedro Paulo Montagner, Kleberson Almeida e Cicero Alves dos Santos. Houve Requerimento.
