Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 020 /2023 – Dispõe sobre a realização de serviços de Transporte e Terraplanagem pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5119/projeto_de_lei_n._20-2023_-_realizacao_de_servicos_de_transporte_e_terraplanagem_-_erosaine_maquinas.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 021 /2023 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de natureza de despesa, elemento de despesa e fonte de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5120/pl_021-2023_-_abertura_de_credito.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação espaço físico pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5121/projeto_de_lei_n_022_2023_-_locacao__piscinas_-_clube_da_soja.pdf
- PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – Dispõe sobre a concessão de reajuste de 9,29% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5055/projeto_de_lei_n_006-2023_-_rga_-_professores.pdf
FONTE: ICCMCV
