Deve entrar na pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei 076/2014, do Poder Executivo Municipal. O Projeto institui “tarifa social” de água e esgoto, destinada ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas, e portadores de necessidades especiais.
O parágrafo 2º do Artigo 2º do Projeto de Lei define que “considera-se baixa renda, para efeitos da lei, a renda conjunta familiar composta dos valores auferidos mensalmente pelas pessoas que residem sob o mesmo teto, que não ultrapasse 1 (uma) vez o salário mínio nacional, ou a renda per capita (por pessoa) de R$80,00 (oitenta reais)”.
Cidadãos reclamam das tarifas
O Projeto de Lei vem de encontro aos anseios de vários cidadãos que têm procurado os vereadores para reclamar do preço das tarifas. Recentemente os consumidores tiveram um acréscimo de 90% em suas faturas, em função da implantação da rede de
esgoto, no Município.
Nas últimas Sessões Ordinárias vários vereadores apresentaram cópias de faturas de consumidores, que tiveram grandes aumentos em suas contas.
Questões como valor de tarifas e interrupção de abastecimento de água têm preocupado os vereadores, que frequentemente se reúnem com representantes da empresa Nascentes do Xingú (foto) para cobrar soluções e pedir esclarecimentos. A última reunião entre parlamentares e representantes da concessionária aconteceu na manhã desta segunda-feira (08).
