A indicação de Nº272/2025 de autoria do vereador Clênio Joaquim e da vereadora Rosangela Contadora indicam a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para que seja estabelecida uma Regulamentação Municipal referente à limpeza de terrenos baldios, prevendo a notificação dos proprietários e, em caso de não cumprimento, a realização da limpeza pelo poder público, com a posterior cobrança dos custos da operação no IPTU do exercício seguinte.
“Esta indicação destaca a necessidade de uma regulamentação municipal que estabeleça diretrizes claras para a limpeza de terrenos abandonados. Isso inclui notificar os proprietários e, se necessário, realizar a limpeza pelo município, com cobrança posterior dos custos no IPTU. Em Campo Verde, há um aumento preocupante de casos de Chikungunya e relatos frequentes de animais perigosos em áreas urbanas, especialmente em terrenos baldios com mato e lixo acumulado. É fundamental programar medidas eficazes para prevenir esses problemas. A regulamentação municipal é essencial para garantir a responsabilidade dos proprietários e a segurança da população”. Explicou Clênio Joaquim.
FONTE: ICCMCV
