Sessão Ordinária Itinerante foi realizada nesta segunda-feira na Comunidade do Limeira
A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira, 03 de setembro de 2018, mais uma Sessão Ordinária Itinerante. A Comunidade do Limeira, pode acompanhar de perto os trabalhados do Legislativo.
E apesar das baixas temperaturas os moradores daquela comunidade e demais comunidades vizinhas compareceram para prestigiar e participar deste ato de cidadania.
E estiveram presentes também o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e também vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (FETAGRI-MT), o sr. Reginaldo Gonçalves Campos.
Fizeram parte da Pauta desta Sessão 06 Projetos de Lei do Executivo, 11 Indicações de Melhorias encaminhadas ao Poder Executivo, 01 Requerimento e 01 Parecer de Projeto de Lei do Legislativo.
Dos Projetos de Lei do Executivo apresentados, 05(cinco) foram encaminhados às Comissões para melhor serem apreciados. Foram eles:
PROJETO DE LEI N.º 053/2018 – que autoriza o Poder Executivo a instituir verba indenizatória para os Agentes de Combate as Endemias que realizam bloqueios químicos, campanha antirrábica, levantamento entomológico e cobertura de 100 % das visitas domiciliares de levantamento de índice, junto ao setor de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 054/2018 – que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Concessionária Águas de Campo Verde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 055/2018 – que altera a Lei nº 2.312, de 17 de outubro de 2017, dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2.313, de 17 de outubro de 2017, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e abre crédito especial na Lei nº2.318, de 14 de novembro de 2017, estima a receita e fixa as despesas do Município de Campo Verde, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 056/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 057/2018 – que cria 51 (cinquenta e uma) vagas efetivas para o cargo de auxiliar administrativo, alterando a tabela inserta no Artigo 3º. da Lei773/2002, com redação conferida pela Lei 2.139/2015, e dá outras providências.
Em tempo, os legisladores aprovaram por unanimidade, o PROJETO DE LEI do Executivo N.º 058/2018 que autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recursos no orçamento vigente.
E também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo N.º 07/2018 que dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Mato Grosso entre a rotatória localizada na MT 140 até o seu final no Bairro Greenville, e dá outras providências. De autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz.
E também na referida Sessão Parlamentar, os atuantes vereadores do Município. aprovaram 11 novas indicações e 01 Requerimento ao Poder Executivo.
