Nesta segunda feira (06), os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária da atual legislatura. Na pauta da reunião parlamentar, três Projetos de Lei do poder executivo municipal, sendo dois de lei complementares, foram submetidos as análises das Comissões Permanentes que deram pareceres favoráveis encaminhando as matérias para voto na ordem do dia.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar 004/2017 – Este projeto trata da isenção de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, para as casas do Projeto Habitacional Recanto dos Pássaros – Programa Minha Casa Minha Vida 1.
Projeto de Lei Complementar 005/2017 – Fixa desconto para pagamento do IPTU 2017, com o objetivo de cumprir o estabelecido em Lei, bem como incentivar a quitação do imposto para pagamento a vista.
Projeto de Lei – 013/2017, que autoriza a Prefeitura Municipal a custear despesas de elaboração de Georreferenciamento, na região da Reserva da Energisa, Usina Rio da Casa, para fins de regularização fundiária de 68 famílias que a mais de 30 anos estão na localidade.
O presidente João Narciso Gomes (PSD), falou da importância dos assentamentos para o Município e destacou: “Os grandes fazendeiros precisam de estradas e infraestrutura para escoarem a sua safra, e o pequeno produtor é nessa hora precisa da mão amiga do poder público, temos que fixar o homem no campo que é o responsável por grande parte dos alimentos que consumimos,”.
Os vereadores também aprovaram 01 requerimento e mais 17 indicações que visam a melhoria da qualidade de vida dos campoverdenses. As matérias foram encaminhadas para a mesa do prefeito, para que as solicitações sejam atendidas.
Homenagem:
A sessão também foi marcada pela homenagem feita as mulheres em alusão ao Dia Internacional Da Mulher, na oportunidade os vereadores fizeram um rateio entre si e adquiriram com recursos próprios botões de rosas que foram entregues as mulheres presentes à sessão e um vaso com orquídea que foi entregue em nome de todos os vereadores a única vereadora do Município, Alaene F. Fernandes Costa – Boneca.
A sessão que teve mais de duas horas e meia de duração, foi transmitida em tempo real via internet e obteve mais de 8 mil visualizações. Para acompanhar as sessões e os trabalhos dos vereadores a Câmara mantém o site www.campoverde.mt.leg.br e a FanPage no Face book – Câmara Municipal de Campo Verde, sempre atualizadas.
Da Assessoria
Betto Negrão
