A indicação Nº077/2025 de autoria do vereador Fabiano Teruel indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) que objetivem com a análise de Projeto de Lei para criação de um Programa Municipal de Conversão de Multas em ações de interesse público.
“Essa é uma iniciativa que visa promover a justiça restaurativa e a responsabilidade social ao oferecer alternativas à punição tradicional. A ideia desse programa é ajudar a reduzir a reincidência fomentando a cidadania ativa e a participação comunitária. Assim essas punições tradicionais podem ser revertidas em trabalhos sociais ou culturais em prol da nossa população”. Explicou Fabiano Teruel.
FONTE: ICCMCV
