- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5662
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5663
- PROJETO DE LEI Nº 104/2023 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.987, DE 06 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- PROJETO DE LEI Nº 106/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E SUBSTITUIR AS ÁREAS VERDES DAS QUADRAS 24 E 31, BEM COMO DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA CONSTANTE DA QUADRA 32, TODAS DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- PROJETO DE LEI Nº 107/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO GERMINANDO SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5666
- PROJETO DE LEI Nº 109/2023 – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ITENS A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5667
- PROJETO DE LEI Nº 110/2023 – “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5668
- PROJETO DE LEI Nº 111/2023 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GIUSEPPE FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5669
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO VERDE-MT (AME).
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5660
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5659
- PROJETO DE LEI Nº 113/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO REAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5685
- PROJETO DE LEI Nº 114/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5686
- PROJETO DE LEI Nº 114/202 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.457/2019 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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FONTE: ICCMCV
