Em nossa Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira (23), foram aprovados 07 Projetos de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº 88/2023 – Dispõe sobre a Autorização ao poder Executivo Desafetar e Proceder com o Fechamento Definitivo da Travessa B, Situada no Loteamento Cidade Alta II, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5549
- PROJETO DE LEI Nº 90/2023 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão da Natureza da Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA Vigente, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5551
- PROJETO DE LEI Nº 91/2023 – Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 2.941, de 27 de janeiro de 2023, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5552
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5553
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 – Dispõe sobre o Desconto e o Parcelamento de Créditos Fiscais no Mutirão de Conciliação do Ano de 2023, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5554
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 110/2019, e dá outras Providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5555
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 – Dispõe sobre a Destituição de Membro da Mesa Diretora – 2º Secretário (Vereador Gregório Dourado Filho) Comissão Processante – Resolução 064/2023.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5559
FONTE: ICCMCV
