Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira a Câmara Municipal aprovou 02 Projetos por unanimidade.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº020/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM, ANTERIORMENTE DOADAS POR MEIO DA LEI ORDINÁRIA Nº 318, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988, EDITADA PELO ENTÃO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/486/pdf
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº05/2026 – “FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE AGOSTO (AGOSTO LILÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/486/pdf
FONTE: ICCMCV
