Em nossa última Sessão Ordinária foram apreciados, votados e aprovados 07 Projetos por unanimidade.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026 – “DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7140
- PROJETO DE LEI Nº008/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA – PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7142
- PROJETO DE LEI Nº009/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7143
- PROJETO DE LEI Nº10/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7144
- PROJETO DE LEI Nº011/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7145
- PROJETO DE LEI Nº012/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7146
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2026 – “DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7141
FONTE: ICCMCV
