A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 05 Projetos na última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (15).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 229, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7431
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7432
- PROJETO DE LEI Nº27/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.197, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7433
- PROJETO DE DECRETO Nº02/2026 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO E SOBREAVISO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7430
- PROJETO DE LEI Nº09/2026 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CELEIRO DAS ARTES CCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7435
FONTE: ICCMCV
